TJRS - 5003587-48.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIANI GONCALVES ALDRIGHI

CPF *94.***.*75-00

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA SILVA

OAB: 095395/RS

CPF *17.***.*08-17

EDUARDO DA SILVA GOULART

OAB: 095410/RS

CPF *13.***.*28-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 08:21

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2024 16:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/11/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 20/11/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 20/11/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 21:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/10/2023 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 26/10/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 25/10/2023 20:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 17:03

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 16/10/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/08/2023 17:50

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 25/08/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:16

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ1 -> PLT1JF

  • 26/07/2023 18:24

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02TRFZ Número: 50035874820228210022

  • 29/06/2023 18:41

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50035874820228210022/TJRS

  • 09/06/2023 17:22

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50035874820228210022/TJRS

  • 17/05/2023 17:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02TRFZ -> TJRS

  • 16/05/2023 20:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 04/05/2023 17:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 04/05/2023 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 02/05/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/05/2023 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 02/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 16:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/04/2023 08:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05:00</b>

  • 04/04/2023 15:48

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 111

  • 04/04/2023 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/03/2023 13:42

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 24/02/2023 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/02/2023 16:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 14/02/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/02/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 09:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2022 22:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 04/12/2022 00:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 21/11/2022 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 21/11/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/11/2022 16:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 18/11/2022 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/11/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/11/2022 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/11/2022 20:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2022 13:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:37

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 05/10/2022 18:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 22

  • 05/10/2022 18:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2022 15:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2022 14:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ1

  • 02/09/2022 22:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/08/2022 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2022 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 13/08/2022 17:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

  • 29/07/2022 11:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 29/07/2022 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2022 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 17:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/07/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/03/2022 18:34

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2022 18:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2022 14:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 29/03/2022 14:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/03/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/03/2022 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 25/02/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 11:42

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/02/2022 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2022 15:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/02/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2022 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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