TJRS - 5000449-87.2013.8.21.0087

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO BOM / RS

CNPJ: 90.832.619/0001-55

Advogados

PEDRO SANTOS DE AZEVEDO

OAB: 088934/RS

CPF *07.***.*50-39

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA

OAB: 036918/RS

CPF *78.***.*84-49

Polo Passivo

Partes

MASSA FALIDA DE ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ: 88.060.702/0001-01

FRANCESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ: 95.063.343/0001-01

CLAUDIO ENNIO STRASSBURGER

CPF *03.***.*14-49

Advogados

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*39-53

CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

OAB: 062046/RS

CPF *87.***.*05-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 16:31

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBM1CIV1

  • 01/08/2023 16:31

    Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

  • 29/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/07/2023 08:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

  • 04/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2023 14:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 03/07/2023 14:56

    Recurso Especial não admitido

  • 16/06/2023 11:58

    Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1

  • 15/06/2023 12:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/05/2023 08:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 19/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/04/2023 14:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 14:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 18/04/2023 18:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 (12/04/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000449-87.2013.8.21.0087/RS (Pauta: 360) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO BOM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA PROCURADOR(A): PEDRO SANTOS DE AZEVEDO APELADO: CLAUDIO ENNIO STRASSBURGER (EXECUTADO) APELADO: FRANCESCA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): João Pedro de Oliveira (OAB RS060207) ADVOGADO(A): CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB RS062046) APELADO: MASSA FALIDA DE ELDORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): João Pedro de Oliveira (OAB RS060207) ADVOGADO(A): CLAUDETE ROSIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB RS062046) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de março de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 30/03/2023 15:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 360

  • 30/03/2023 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2023 16:07

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 10/03/2023 09:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 10/03/2023 09:59

    Recurso Especial - Encaminhado para retratação

  • 03/03/2023 18:08

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 03/03/2023 18:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 01/12/2021 09:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 25/11/2021 18:11

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 05/2021-OE

  • 25/11/2021 17:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022

  • 25/11/2021 17:30

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

  • 05/11/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2021 19:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 04/11/2021 19:47

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 27/10/2021 12:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 27/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 31/08/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2021 12:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1Cível -> SREC

  • 31/08/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/08/2021 10:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 09/08/2021 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 06/08/2021 17:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 18/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31

  • 08/07/2021 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2021 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2021 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/07/2021 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2021 20:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1Cível

  • 06/07/2021 17:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/06/2021 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/06/2021 15:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2021 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 333

  • 18/05/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 13/05/2021 00:40

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 11/05/2021 08:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 08/05/2021 10:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 04/05/2021 09:33

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 02/05/2021 12:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 29/04/2021 14:39

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

  • 28/04/2021 21:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

  • 07/04/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2021 06:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec1Cível -> GabNLMF

  • 22/03/2021 02:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 13/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11

  • 03/03/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2021 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/03/2021 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1Cível

  • 03/03/2021 15:32

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 10/02/2021 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b>

  • 10/02/2021 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/02/2021 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 192

  • 03/12/2020 11:17

    Remetidos os Autos - DProc -> GabNLMF

  • 03/12/2020 09:44

    Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc

  • 03/12/2020 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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