TJRS - 5192730-74.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS

CNPJ: 87.590.998/0001-00

SECRETARIO MUNICIPAL DA EDUCACAO - MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE - ARROIO DO TIGRE

SIMONI BEILKE

CPF *65.***.*89-34

Advogados

FABRICIO EDUARDO ROSA

CPF *44.***.*44-53

LEDIANE GUINDANI

OAB: 072123/RS

CPF *03.***.*16-03

JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT

OAB: 120850/RS

CPF *34.***.*15-07

Polo Passivo

Partes

VANIA INES ROHSMANN BAILKE

CPF *06.***.*87-11

Advogados

PAULO GUSTAVO BERNHARD

OAB: 081546/RS

CPF *87.***.*59-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 13:19

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 13:18

    Transitado em Julgado

  • 29/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/07/2023 10:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 12/07/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/07/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/07/2023 19:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 06/07/2023 19:07

    Recurso Especial não admitido

  • 13/06/2023 14:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 13/06/2023 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/06/2023 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 09/06/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 14:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

  • 06/06/2023 21:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 35, 38 e 41

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35, 37, 38, 40 e 41

  • 20/04/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/04/2023 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/04/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 36

  • 11/04/2023 20:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 18:15

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 31/03/2023 18:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA - COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Agravo de Instrumento Nº 5192730-74.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE / RS PROCURADOR(A): Lediane Guindani AGRAVADO: VANIA INES ROHSMANN BAILKE ADVOGADO(A): Paulo Gustavo Bernhard (OAB RS081546) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE - ARROIO DO TIGRE ADVOGADO(A): FABRÍCIO EDUARDO ROSA ADVOGADO(A): Lediane Guindani ADVOGADO(A): JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT INTERESSADO: SIMONI BEILKE ADVOGADO(A): FABRÍCIO EDUARDO ROSA ADVOGADO(A): Lediane Guindani ADVOGADO(A): JULIA ROBERTA HAMMERSCHMITT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 20/03/2023 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 73

  • 20/03/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/12/2022 12:10

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabED

  • 09/12/2022 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 07/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 05/12/2022 18:43

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 15:23

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/11/2022 18:39

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 02/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2022 23:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

  • 31/10/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/10/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 30/09/2022 18:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/09/2022 18:52:18)

  • 30/09/2022 18:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/09/2022 18:52:18)

  • 30/09/2022 18:52

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 30/09/2022 18:52:18)

  • 30/09/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/09/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 17:53

    Remetidos os Autos - GabED -> Sec3CCiv

  • 28/09/2022 17:31

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabED

  • 28/09/2022 16:40

    Remetidos os Autos - GabED -> DProc

  • 28/09/2022 16:40

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 17 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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