TJRS - 5113180-30.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

MELQUIADES EDMAR SANTOS RODRIGUES

CPF *62.***.*00-06

Advogados

GABRIEL MONTE FADEL

OAB: 043764/RS

CPF *60.***.*00-44

GUILHERME DE SOUZA LIMA PACHECO

OAB: 056375/RS

CPF *29.***.*14-15

GABRIEL PAULI FADEL

OAB: 007889/RS

CPF *76.***.*44-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 17:05

    Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

  • 04/12/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 27/11/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 08/11/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2024 17:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 07/11/2024 17:46

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 14/10/2024 18:31

    Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1

  • 12/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 27/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/09/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/09/2024 14:10

    Retirado de pauta

  • 16/09/2024 19:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 16/09/2024 19:08

    Retirado de pauta

  • 16/09/2024 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b>

  • 05/09/2024 18:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/09/2024 18:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 215

  • 05/09/2024 18:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 13/03/2024 17:19

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 12/03/2024 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 10/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 29/02/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/02/2024 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 29/02/2024 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/02/2024 14:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 06/02/2024 12:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 06/02/2024 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2024 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 31/01/2024 19:32

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 31/01/2024 19:32

    Recurso Especial não admitido

  • 09/01/2024 13:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 09/01/2024 13:54

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 03/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 13/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 30/06/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 13:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 30/06/2023 13:54

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 23/06/2023 13:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 23/06/2023 11:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 23/06/2023 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 09/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2023 15:21

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 07/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 11/05/2023 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/05/2023 16:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/04/2023 10:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 14/04/2023 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 14/04/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/04/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 17:45

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/03/2023 17:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv

  • 31/03/2023 17:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA - COM DURAÇÃO DE ATÉ 5(CINCO) DIAS ÚTEIS - do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    ATENÇÃO SR(A).

    ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA POSTERIOR SUSTENTAÇÃO ORAL, PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS POR ESTA CORTE.

    MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL [email protected] , OU PELOS TELEFONES: (51)3210-7634 e (51) 99653-2924 (Este último também com atendimento pelo aplicativo Whatsapp Messenger).

    Agravo de Instrumento Nº 5113180-30.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: MELQUIADES EDMAR SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): GABRIEL MONTE FADEL (OAB RS043764) ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA LIMA PACHECO (OAB RS056375) ADVOGADO(A): Gabriel Pauli Fadel (OAB RS007889) ADVOGADO(A): GABRIEL MONTE FADEL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ELAINE FAYET LORENZON SCHALY Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente

  • 20/03/2023 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/03/2023 14:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 33

  • 19/09/2022 12:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/09/2022 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 12/09/2022 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/09/2022 17:23

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

  • 12/09/2022 17:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 12/09/2022 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/09/2022 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 23:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 17:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNAMP -> Sec3CCiv

  • 31/08/2022 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/08/2022 16:02

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2022 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/08/2022 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2022 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 71

  • 18/07/2022 17:11

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabNAMP

  • 18/07/2022 17:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 18/07/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/07/2022 12:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 01/07/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2022 09:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabNAMP -> Sec3CCiv

  • 01/07/2022 09:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/06/2022 13:41

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNAMP

  • 08/06/2022 20:13

    Remetidos os Autos - GabNAMP -> DProc

  • 08/06/2022 20:13

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31, 19 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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