TJRS - 5006862-87.2019.8.21.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Irineu Mariani

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA SALETE DE OLIVEIRA DIAS

CPF *30.***.*92-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

CNPJ: 08.467.115/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245609601

  • 10/04/2024 10:01

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245229920 (Custas Finais ou Complementares)

  • 04/12/2023 12:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRA

  • 04/12/2023 11:42

    Recebidos os autos do STJ

  • 21/09/2023 13:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 19/09/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 11/09/2023 22:35

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 21:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 19:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 11/09/2023 17:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

  • 21/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 16/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 11/08/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 11/08/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/08/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/07/2023 00:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 12:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/07/2023 12:57

    Recurso Especial não admitido

  • 13/07/2023 13:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 13/07/2023 13:23

    Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

  • 13/07/2023 12:20

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 12/07/2023 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 12/07/2023 15:36

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 10/07/2023 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 07/07/2023 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 03/07/2023 17:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 03/07/2023 17:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 16/06/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/06/2023 13:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

  • 15/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 24/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/05/2023 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 24/04/2023 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 20/04/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/04/2023 12:40

    Remetidos os Autos - Sec2CCiv -> Sec1CCiv

  • 19/04/2023 15:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec2CCiv

  • 19/04/2023 15:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2023 18:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2023 (12/04/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5006862-87.2019.8.21.2001/RS (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador IRINEU MARIANI APELANTE: MARIA SALETE DE OLIVEIRA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS049412) ADVOGADO(A): TAMIRES DIAS PORTAL (OAB RS114680) ADVOGADO(A): LETICIA ROVERE SANTOS SILVEIRA (OAB RS101961) ADVOGADO(A): CRISTINA DOS CASAES CLARO (OAB RS101872) ADVOGADO(A): LUAN FRANCYEL SILVA BARBOSA (OAB RS112830) ADVOGADO(A): MARISLAINE DA SILVA FERNANDES (OAB RS096650) APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D (RÉU) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de março de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 30/03/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 43

  • 30/03/2023 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/01/2023 14:16

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 26/01/2023 12:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 26 e 37

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/12/2022 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 13:51

    Remetidos os Autos - GabIM -> Sec1CCiv

  • 12/12/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 16:56

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

  • 05/12/2022 10:39

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 05/12/2022 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 03/12/2022 16:49

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 28/11/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/11/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/11/2022 13:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GabIM -> Sec1CCiv

  • 25/11/2022 13:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 16:53

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/11/2022 16:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 28

  • 03/11/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 05/04/2022 12:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 01/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 25/03/2022 17:17

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabIM

  • 25/03/2022 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/03/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/03/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/03/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2022 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/03/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabIM -> Sec1CCiv

  • 22/03/2022 12:59

    Remetidos os Autos - DProc -> GabIM

  • 22/03/2022 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TCO para IM)

  • 22/03/2022 12:59

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2022 11:05

    Remetidos os Autos - GabTCO -> DProc

  • 22/03/2022 11:05

    Declarada incompetência

  • 12/11/2021 12:22

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabTCO

  • 11/11/2021 13:11

    Remetidos os Autos - GabTCO -> DProc

  • 11/11/2021 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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