TJRS - 5001544-17.2016.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Arminio Jose Abreu Lima da Rosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 12:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07FZFC
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04/03/2024 12:48
Recebidos os autos do STJ
-
14/09/2023 18:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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14/09/2023 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/08/2023 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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10/08/2023 18:31
Juntada de Certidão
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10/08/2023 10:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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10/08/2023 10:16
Outras decisões
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04/08/2023 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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03/08/2023 18:46
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1
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03/08/2023 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2023 12:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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24/07/2023 12:58
Recurso Especial não admitido
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11/07/2023 14:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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10/07/2023 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
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19/06/2023 16:35
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/05/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2023 11:17
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC
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16/05/2023 20:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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28/04/2023 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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27/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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17/04/2023 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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17/04/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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13/04/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv
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13/04/2023 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/04/2023 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>
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27/03/2023 00:00
Intimação
21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis conforme normas regimentais desta Corte, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC.
Apelação Cível Nº 5001544-17.2016.8.21.0001/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA APELANTE: SANATORIO BELEM (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE TEIXEIRA GUIMARAES DE CASTILHOS RODRIGUES (OAB RS041651) ADVOGADO(A): Alcindo Gomes Bittencourt (OAB RS045109) ADVOGADO(A): MATEUS PEREIRA DOS SANTOS (OAB RS053607) APELADO: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (RÉU) PROCURADOR(A): Roberto Silva da Rocha TESTEMUNHA: GRAZIELA ROSSONI VIECELLI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VERA LUCIA OSTELLO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: THIAGO PEREIRA DUARTE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: PAULO JULIO LIPP (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NIDIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LILIANE DREYER DA SILVA PASTORIZ (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: LAURO ADI DO VAL (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JOSE ALBERTO REUS FORTUNATI (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: GUILHERME FROSI MACHADO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DJANIRA CORREA DA CONCEIÇÃO (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DIEGO LEITE SILVA NUNES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: DAVID RICARDO CARVALHO KERBER (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: AUGUSTO CEZAR CAPELLETTI PEREIRA (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.
Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente -
24/03/2023 13:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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24/03/2023 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 12
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20/03/2023 17:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabAJALR
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20/03/2023 17:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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09/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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03/03/2023 12:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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03/03/2023 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/03/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/03/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/03/2023 19:41
Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv
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02/03/2023 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/03/2023 18:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/03/2023 11:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/02/2023 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/02/2023 13:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 18
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22/02/2023 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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20/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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16/02/2023 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>
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16/02/2023 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 2
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10/02/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2023 15:38
Outras decisões
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08/02/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 15:23
Retirado de pauta
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08/02/2023 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMBP -> GabAJALR
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08/02/2023 13:40
Remetidos os Autos - GabAJALR -> GabMBP
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08/02/2023 13:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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03/02/2023 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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03/02/2023 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 40
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28/11/2022 17:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2022 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2022 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/11/2022 12:51
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR
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17/11/2022 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NCS para AJALR)
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17/11/2022 12:50
Alterado o assunto processual
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16/11/2022 19:57
Remetidos os Autos - GabNCS -> DProc
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16/11/2022 19:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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