TJRS - 5005044-83.2021.8.21.0141

1ª instância - Vara Criminal - Capao da Canoa/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

MARINA DA SILVA LAMEIRA

CPF *05.***.*92-34

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF *36.***.*37-15

SAVIO VAZ FAGUNDES

CPF *14.***.*58-68

BIANCA D ALESSANDRO KOSCIUK

CPF *04.***.*64-00

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO DE FRAGA ALVES

CPF *47.***.*78-11

Advogados

ALEXANDRE GIEHL

OAB: 038066/RS

CPF *61.***.*36-00

WAGNER DOS SANTOS DA ROCHA

OAB: 116010/RS

CPF *36.***.*07-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 17:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA1CR -> TJRS

  • 18/07/2025 17:44

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 18/07/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 17/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

  • 16/07/2025 19:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

  • 16/07/2025 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 16/07/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/07/2025 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2025 07:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

  • 16/06/2025 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 06/06/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 23:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 28/05/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 27/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 26/05/2025 12:56

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 120

  • 26/05/2025 12:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 00:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 12/05/2025 21:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

  • 10/05/2025 19:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 06/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 06/05/2025 21:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 06/05/2025 13:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 02/05/2025 21:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

  • 02/05/2025 21:23

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 26/04/2025 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2025 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2025 21:31

    Julgado procedente o pedido

  • 28/01/2025 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 23:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/01/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 15:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 20/12/2024 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 10/12/2024 19:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/12/2024 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/10/2024 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 23:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 16/09/2024 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 19:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/09/2024 14:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 02/09/2024 20:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 23/08/2024 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/08/2024 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/08/2024 16:54

    Audiência de instrução realizada - Local Sala 309 - 22/08/2024 16:00. Refer. Evento 63

  • 21/08/2024 15:19

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 76

  • 20/08/2024 15:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

  • 20/08/2024 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

  • 07/08/2024 18:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 07/08/2024 18:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

  • 10/07/2024 12:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 10/07/2024 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 09/07/2024 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

  • 09/07/2024 16:14

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 09/07/2024 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

  • 09/07/2024 16:14

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 09/07/2024 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76

  • 09/07/2024 16:14

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 09/07/2024 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

  • 09/07/2024 16:14

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 09/07/2024 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 09/07/2024 16:14

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 09/07/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/07/2024 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50, 53 e 57

  • 09/07/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/07/2024 10:30

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

  • 04/07/2024 10:29

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/07/2024 10:27

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

  • 02/07/2024 12:28

    Audiência de instrução redesignada - Local Sala 305 - 22/08/2024 16:00. Refer. Evento 52

  • 02/07/2024 11:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 02/07/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 02/07/2024 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 02/07/2024 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/07/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 09:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 09:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/06/2024 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 27/06/2024 14:21

    Audiência de instrução redesignada - Local Sala 305 - 22/08/2024 17:10. Refer. Evento 32

  • 26/06/2024 14:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 25/06/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 15:59

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/06/2024 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 33

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 33

  • 07/06/2024 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 07/06/2024 12:34

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 07/06/2024 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 07/06/2024 12:34

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 07/06/2024 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 07/06/2024 12:34

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 07/06/2024 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

  • 07/06/2024 12:28

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 07/06/2024 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 07/06/2024 12:28

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 07/06/2024 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 07/06/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/06/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/06/2024 14:58

    Audiência de instrução designada - Local Sala 305 - 27/06/2024 14:00

  • 06/06/2024 12:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 06/06/2024 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/06/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 16:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2024 14:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 10/04/2024 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/04/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/04/2024 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/11/2023 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2023 10:24

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 29/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2023

  • 29/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5005044-83.2021.8.21.0141/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: PAULO ROBERTO DE FRAGA ALVES Local: Capão da Canoa Data: 28/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*22-78 Edital de CITAÇÃO - CRIMEPrazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO do(a)(s) réu(a)(s) PAULO ROBERTO DE FRAGA ALVES, CPF: *47.***.*78-11, atualmente em local incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, bem como para acompanhar todos os termos do processo acima referido.

    Capão da Canoa, 28/03/2023.    

  • 28/03/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023

  • 17/01/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/12/2022 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/12/2022 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/11/2022 21:47

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2021 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 16/09/2021 17:36

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 16/09/2021 14:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 16/09/2021 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2021 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2021 15:56

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2021 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2021 15:53

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 14/05/2021 13:55

    Recebida a denúncia

  • 12/05/2021 17:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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