TJRS - 5003565-39.2019.8.21.0072

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Torres/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

RODRIGO BERGER SANDER

CPF *00.***.*99-07

MARCELO ARAUJO SIMOES

CPF *61.***.*05-91

MARCIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO

CPF *78.***.*42-53

DIOGO HENDGES

CPF *12.***.*17-49

VALMOR JUNIOR CELLA PIAZZA

CPF *55.***.*21-27

DINAMARCIA MACIEL DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*89-53

Polo Passivo

Partes

DEOCLAVIO BOBSIN JUNIOR

CPF *71.***.*11-49

EDIVAN HENDLER DA SILVA

CPF *39.***.*96-02

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

SIRLEI DE MORAES ALVES

OAB: 042219/RS

CPF *00.***.*90-78

ANDRESSA PAIM

OAB: 131945/RS

CPF *46.***.*24-49

THAINA CARDOSO GEBAUER

OAB: 122809/RS

CPF *51.***.*83-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 15:57

    Recebidos os autos - TJRS -> TES1CR Número: 50035653920198210072/TJRS

  • 27/11/2024 15:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50035653920198210072/TJRS

  • 23/07/2024 13:56

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - TES1CR -> TJRS

  • 23/07/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 12:33

    Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50035653920198210072/TJRS

  • 11/01/2024 15:22

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TES1CR -> TJRS

  • 14/12/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 21/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 14:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIVAN HENDLER DA SILVA - CONDENADO

  • 21/11/2023 14:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEOCLAVIO BOBSIN JUNIOR - CONDENADO

  • 17/11/2023 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 31/10/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 15:33

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2023 12:33:15)

  • 19/10/2023 12:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 18/10/2023 14:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 18/10/2023 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 17/10/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 16/10/2023 15:50

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 99

  • 06/10/2023 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

  • 06/10/2023 14:11

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 06/10/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

  • 05/09/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 05/09/2023 07:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 07:56

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 07:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2023 15:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/08/2023 10:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003565-39.2019.8.21.0072/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: EDIVAN HENDLER DA SILVA RÉU: DEOCLAVIO BOBSIN JUNIOR Local: Torres Data: 27/03/2023 EDITAL Nº *00.***.*59-94 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL Prazo do Edital: 90 (noventa) diasObjeto: SENTENÇA CRIMINAL INTIMAÇÃO DO RÉU DEOCLÁVIO BOBSIN,brasileiro, solteiro, CPF n° *71.***.*11-49, nascido em 15/11/1971, natural de Porto Alegre/RS, filho de Deoclavio Bobsin e Cecília Lippert Bobsin, atualmente em lugar incerto e não sabido.SENTENÇA:..."Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva aforada na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu EDIVAN HENDLER DA SILVA e DEOCLAVIO BOBSIN JUNIOR como incursos nas sanções do art.157, §2º, inciso II, do Código Penal.

    Em relação a EDIVAN incide a atenuante de menoridade relativa (art.65, inciso I, do CP).Ainda, tendo em vista que o crime foi praticado em concurso de duas pessoas, aumento a pena provisória em 1/3 (um ano e quatro meses), tornando-a definitiva em CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO, por não haver outras circunstâncias modificadoras na hipótese, Fixo a pena de multa em QUINZE DIAS-MULTA, no valor dia de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, tendo em vista as circunstâncias judiciais e as condições econômicas do réu.O regime de cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao réu será cumprida no regime INICIAL SEMI-ABERTO, nos termos do art. 33, §2º, alínea ''b'', do CP, observando o quantum de pena aplicada.Recomenda-se o cumprimento da pena privativa de liberdade junto à Penitenciária Modulada de Osório/RS.O réu poderá recorrer em liberdade, eis que assim já se encontra respondendo ao processo, ao passo que não vislumbro, no presente momento, a necessidade/adequação da fixação de medidas cautelares diversas.Prazo:05(cinco) dias.Servidora:Beatriz Brites Behm,Técnica Judiciária.      

  • 27/03/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2023

  • 02/03/2023 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 02/03/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 24/02/2023 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 24/02/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/02/2023 09:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 24/02/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/02/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 09:48

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2022 13:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 14/12/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/12/2022 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2022 17:21

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

  • 05/12/2022 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 04/12/2022 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/12/2022 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - EDIVAN HENDLER DA SILVA (RS122809 - THAINA CARDOSO GEBAUER)

  • 24/11/2022 10:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/11/2022 19:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 21/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 11/11/2022 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

  • 11/11/2022 17:17

    Expedição de Mandado - CM0072

  • 11/11/2022 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

  • 11/11/2022 17:17

    Expedição de Mandado - CM0072

  • 11/11/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 11/11/2022 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/11/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 09/11/2022 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2022 10:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 19/10/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 19/10/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/10/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/10/2022 13:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª CRIME - 05/10/2022 16:30. Refer. Evento 24

  • 12/10/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 43

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 43

  • 04/10/2022 10:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 29/09/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/09/2022 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 29/09/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/09/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 16:06

    Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

  • 26/09/2022 11:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 26/09/2022 11:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 25/09/2022 15:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 18/08/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: REGINA KAZUE DE OLIVEIRA HOROTA (por substituição em 11/09/2022 16:49:50)

  • 18/08/2022 13:39

    Expedição de Mandado - CM0072

  • 18/08/2022 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

  • 18/08/2022 13:39

    Expedição de Mandado - CM0141

  • 18/08/2022 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: REGINA KAZUE DE OLIVEIRA HOROTA (por substituição em 11/09/2022 16:50:08)

  • 18/08/2022 13:33

    Expedição de Mandado - CM0072

  • 18/08/2022 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: REGINA KAZUE DE OLIVEIRA HOROTA (por substituição em 11/09/2022 16:50:25)

  • 18/08/2022 13:33

    Expedição de Mandado - CM0072

  • 18/08/2022 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: REGINA KAZUE DE OLIVEIRA HOROTA (por substituição em 11/09/2022 16:50:42)

  • 18/08/2022 13:33

    Expedição de Mandado - CM0072

  • 24/05/2022 13:44

    Audiência de instrução e julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª CRIME - 05/10/2022 16:30

  • 22/05/2022 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 16

  • 22/05/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/05/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/05/2022 10:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 20/05/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/05/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/05/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 19/05/2022 17:40

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2022 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 03/05/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/05/2022 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 29/04/2022 20:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 29/04/2022 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 29/04/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 13:10

    Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES1CR

  • 08/09/2021 13:10

    Juntada de íntegra do processo

  • 27/08/2021 15:55

    Remetidos os Autos - TES1CR -> NUCDIGLOC

  • 14/10/2020 09:04

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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