TJRS - 5000238-08.2021.8.21.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Matilde Chabar Maia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDERSON ROQUE PAZ DIAS

CPF *05.***.*14-28

Advogados

ANDERSON ROQUE PAZ DIAS

OAB: 105419/RS

CPF *05.***.*14-28

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

PREFEITO - MUNICIPIO DE CERRO LARGO - CERRO LARGO

MUNICIPIO DE CERRO LARGO / RS

CNPJ: 87.612.990/0001-05

Advogados

PRISCILA DE OLIVEIRA HONISCH

OAB: 082115/RS

CPF *11.***.*41-12

ALEX SAUSEN

OAB: 063619/RS

CPF *45.***.*33-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 13:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CRR2CIV1

  • 12/05/2023 13:13

    Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 03/05/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 24/04/2023 11:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 23/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

  • 13/04/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2023 14:15

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 12/04/2023 14:12

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 10/04/2023 13:24

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 10/04/2023 13:22

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5000238-08.2021.8.21.0043/RS (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA APELANTE: ANDERSON ROQUE PAZ DIAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDERSON ROQUE PAZ DIAS (OAB RS105419) APELADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE CERRO LARGO - CERRO LARGO (IMPETRADO) ADVOGADO(A): PRISCILA DE OLIVEIRA HONISCH (OAB RS082115) APELADO: MUNICÍPIO DE CERRO LARGO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEX SAUSEN PROCURADOR(A): PRISCILA DE OLIVEIRA HONISCH MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): EDUARDO ROTH DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/03/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 161

  • 24/03/2023 12:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 06/03/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/03/2023 00:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2023 15:29

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 28/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 09/12/2022 16:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 05/12/2022 10:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 04/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 24/11/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/11/2022 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/11/2022 22:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 22/11/2022 21:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/11/2022 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 01/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 14/10/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 13/10/2022 18:24

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/10/2022 18:24

    Recurso Especial não admitido

  • 28/09/2022 12:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

  • 02/08/2022 16:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/08/2022 16:25:07)

  • 02/08/2022 16:26

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/08/2022 16:25:23)

  • 02/08/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2022 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 18:31

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec3CCiv -> SREC

  • 30/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 25/06/2022 13:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/06/2022 08:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 11/06/2022 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 11/06/2022 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 11/06/2022 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/06/2022 09:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 08/06/2022 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 07/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2022 18:16

    Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

  • 31/05/2022 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2022 16:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/05/2022 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2022 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 14:30 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 67

  • 10/03/2022 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

  • 10/03/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 09/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 08/02/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2022 20:58

    Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

  • 07/02/2022 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

  • 24/01/2022 17:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 18/01/2022 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 29/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

  • 20/12/2021 08:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 20/12/2021 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/12/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2021 22:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2021 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2021 22:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 17:23

    Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

  • 17/12/2021 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2021 20:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/12/2021 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 03/12/2021 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2021 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 6

  • 01/12/2021 08:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 01/12/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 25/11/2021 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 05/2021-OE

  • 25/11/2021 17:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022

  • 25/11/2021 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

  • 12/11/2021 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 03/11/2021 09:32

    Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM

  • 02/11/2021 13:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/11/2021 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 02/11/2021 12:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/10/2021 15:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 28/10/2021 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 28/10/2021 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2021 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2021 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2021 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2021 11:22

    Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv

  • 28/10/2021 11:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/10/2021 10:26

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM

  • 15/10/2021 10:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 14/10/2021 00:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/10/2021 16:46

    Remetidos os Autos - GabMCM -> DProc

  • 13/10/2021 16:46

    Distribuído por prevenção - Número: 50437640920218217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5127633-46.2020.8.21.0001

Michele Madruga Pereira

Maria Luiza Kaczynski

Advogado: Graziela Mendes Michelin

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 07/12/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000647-65.2023.8.21.0058

Transportes Pratavera LTDA

Tribunal de Justica do Estado do Rio Gra...

Advogado: Rodrigo Ussenco Nunes

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 15/05/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5005170-96.2020.8.21.0003

Oswaldo Cruz Quimica Industria e Comerci...

Bencolor Industria de Tintas Eireli

Advogado: Antonio Flavio de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 19/08/2020 19:23

Exibir Processo

Processo nº 5099778-24.2022.8.21.0001

Ubirajara de Lima Garmendia

Alitalia Societa Aerea Italiana S.p.a.

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 17/05/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 5132520-39.2021.8.21.0001

Marcelo Luiz Kipper

Empresa Publica de Transportes e Circula...

Advogado: Renato Pereira de Oliveira

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 05/10/2023 15:35

Exibir Processo