TJRS - 5034258-72.2022.8.21.7000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

Polo Passivo

Partes

FABIANA MARTINS BROCHI

CPF *10.***.*46-67

Advogados

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 07:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 16/05/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/05/2023 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

  • 16/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 11:11

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/05/2023 11:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 03/05/2023 18:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 02/05/2023 18:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 19/04/2023 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 19/04/2023 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/04/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 17:37

    Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

  • 18/04/2023 16:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 13/04/2023 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 10/04/2023 13:23

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 27/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00:00</b>

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 05 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Agravo de Instrumento Nº 5034258-72.2022.8.21.7000/RS (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA AGRAVADO: FABIANA MARTINS BROCHI ADVOGADO(A): CRISTIANO VIEIRA HEERDT (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2023.

    Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente

  • 24/03/2023 12:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 68

  • 24/03/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/12/2022 12:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 12/12/2022 20:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

  • 05/12/2022 18:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 08/11/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/11/2022 19:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 20/10/2022 08:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/10/2022 17:26

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1

  • 06/10/2022 17:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 06/10/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 05/10/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 12:33

    Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

  • 28/09/2022 16:40

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 15/09/2022 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2022 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 23

  • 01/09/2022 15:48

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 31/08/2022 19:44

    Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

  • 31/08/2022 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 20/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/08/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/08/2022 21:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 08/08/2022 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 08/08/2022 16:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 08/08/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/08/2022 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/08/2022 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 02/08/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2022 15:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 02/08/2022 09:16

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 02/08/2022 09:16

    Recurso Especial não admitido

  • 21/07/2022 14:13

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Número: 50086606420228210001/RS

  • 19/07/2022 16:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 19/07/2022 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 06/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 27/05/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2022 15:28

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'

  • 27/05/2022 13:19

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

  • 27/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 17/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 28/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 20/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 09/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/04/2022 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/04/2022 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 30/03/2022 19:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 30/03/2022 19:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/03/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2022 17:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 30/03/2022 17:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2022 14:07

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/03/2022 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 68

  • 11/03/2022 17:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/03/2022 14:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 09/03/2022 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/03/2022 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 18:28

    Remetidos os Autos - Sec21CCiv -> GabAJALR

  • 07/03/2022 18:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2022 18:24

    Remetidos os Autos - GabAJALR -> Sec21CCiv

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 05/03/2022 11:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/03/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2022 18:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/03/2022 20:41

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 03/03/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/03/2022 18:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 03/03/2022 16:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/03/2022 10:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 02/03/2022 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/02/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/02/2022 18:30

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/02/2022 16:51

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

  • 23/02/2022 16:37

    Remetidos os Autos - GabAJALR -> DProc

  • 23/02/2022 16:37

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

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