TJRS - 5164113-86.2021.8.21.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 16:42
Baixa Definitiva
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05/06/2023 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/06/2023 13:27
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> POA03JFFC
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01/06/2023 13:24
Transitado em Julgado
-
11/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/04/2023 15:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
13/04/2023 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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13/04/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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10/04/2023 12:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/04/2023 11:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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06/04/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2023 18:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5164113-86.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 56) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: GUILHERME LOPES LAZZAROTTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DANIELA DA SILVA DUTRA (OAB RS088473) ADVOGADO(A): GUSTAVO MUNARI RIBEIRO (OAB RS057785) ADVOGADO(A): RODRIGO DUTRA NUNES (OAB RS103736) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.
Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente -
21/03/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 56
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21/03/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/12/2022 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2022 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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19/10/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/10/2022 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 10:16
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2022 16:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP1
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28/07/2022 13:08
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA03JFFC
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27/07/2022 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1
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26/07/2022 23:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/07/2022 23:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2022 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2022 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2022 19:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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01/07/2022 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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01/07/2022 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 19:11
Julgado improcedente o pedido
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27/06/2022 15:51
Conclusos para julgamento
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22/06/2022 16:58
Juntada de íntegra do processo
-
22/06/2022 12:53
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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