TJRS - 5134040-97.2022.8.21.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAISON JOEL ANTUNES MELO

CPF *17.***.*84-49

FELIPE SANTORI DA SILVEIRA LANCINI

CPF *39.***.*20-16

Advogados

PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON

OAB: 125009/RS

CPF *29.***.*32-83

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS

CNPJ: 01.935.819/0001-03

EMPRESA PUBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC

CNPJ: 02.510.700/0001-51

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB: 049251/RS

CPF *27.***.*14-20

HARYEL FORTES

OAB: 076250/RS

CPF *01.***.*67-10

RAFAELA ZILLI

OAB: 064638/RS

CPF *55.***.*21-87

DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS

OAB: 072695/RS

CPF *02.***.*15-19

IZADORA BACCIN CARVALHO

OAB: 080288/RS

CPF *72.***.*42-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2023 14:38

    Baixa Definitiva

  • 10/11/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 10/11/2023 01:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 10/11/2023 01:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 09/11/2023 16:45

    Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *35.***.*07-19

  • 09/11/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/11/2023 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236622667

  • 03/10/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 01/10/2023 19:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 26/09/2023 14:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 26/09/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/09/2023 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:19

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 16/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 06/09/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 230040750 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

  • 05/09/2023 20:00

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 230040750 transmitida para SEFAZ/RS

  • 05/09/2023 19:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

  • 30/08/2023 22:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 07/08/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/08/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2023 16:45

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 02/08/2023 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 15/05/2023 12:45

    Baixa Definitiva

  • 15/05/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/05/2023 14:51

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> POA03JFFC

  • 12/05/2023 14:51

    Transitado em Julgado

  • 27/04/2023 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/04/2023 19:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2023 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 05/04/2023 16:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 05/04/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/04/2023 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 05/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2023 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 12:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 04/04/2023 18:16

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5134040-97.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 45) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: CLAISON JOEL ANTUNES MELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON (OAB RS125009) RECORRIDO: EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTES E CIRCULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - EPTC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RAFAELA ZILLI PROCURADOR(A): DIEGO EDUARDO COLBEICH DOS SANTOS RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: FELIPE SANTORI DA SILVEIRA LANCINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PAGNUSSATT CALIERON Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.

    Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente

  • 21/03/2023 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/03/2023 16:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 45

  • 03/03/2023 14:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 16:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 16/02/2023 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 08/02/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/02/2023 15:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP1

  • 07/02/2023 09:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/12/2022 09:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 21/12/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/12/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/12/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 16/12/2022 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 08/12/2022 18:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 06/12/2022 23:04

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 23:51

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

  • 14/11/2022 22:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 14/11/2022 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 14/11/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 13:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 14/11/2022 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

  • 10/11/2022 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2022 15:03

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 09/11/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/11/2022 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/10/2022 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 26/10/2022 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/10/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/10/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2022 14:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 24/10/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 28/09/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 16:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 21/09/2022 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 05/08/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2022 16:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 05/08/2022 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/08/2022 13:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2022 17:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2022 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5095042-31.2020.8.21.0001

Vera Jane de Mesquita Silva

Estado do Rio Grande do Sul

Advogado: Thiago Josue Ben

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 05/11/2020 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5095042-31.2020.8.21.0001

Estado do Rio Grande do Sul

Edna de Mesquita Silva

Advogado: Michel Mallmann

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 29/06/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 5134356-13.2022.8.21.0001

Alexandre Dreher

Departamento Estadual de Transito - Detr...

Advogado: Victor Herzer da Silva

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 21/09/2023 17:55

Exibir Processo

Processo nº 5020928-53.2022.8.21.0001

Inga Materiais Medicos Hospitalares LTDA

Subsecretario - Estado do Rio Grande do ...

Advogado: Paula Ribczuk

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 14/02/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5020928-53.2022.8.21.0001

Inga Materiais Medicos Hospitalares LTDA

Estado do Rio Grande do Sul

Advogado: Paula Ribczuk

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 28/11/2022 08:26

Exibir Processo