TJRS - 5132327-87.2022.8.21.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 17:04
Baixa Definitiva
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31/07/2024 13:43
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA1TRFZP1 -> POA03JFFC
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31/07/2024 13:41
Transitado em Julgado
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30/07/2024 00:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2024 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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28/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2024 16:40
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00</b>
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14/06/2024 00:00
Intimação
Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 1° (PRIMEIRO) DE JULHODE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5132327-87.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 95) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: IARA DA GAMA MATIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: WAGNER MARQUES (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2024.
Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente -
13/06/2024 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 95
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13/06/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2023 14:31
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2023 09:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/04/2023 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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13/04/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2023 11:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2023 11:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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10/04/2023 11:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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05/04/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/04/2023 12:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
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04/04/2023 18:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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24/03/2023 16:49
Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas
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22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
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22/03/2023 00:00
Intimação
Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5132327-87.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 43) RELATORA: Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE RECORRENTE: IARA DA GAMA MATIAS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: WAGNER MARQUES (REQUERIDO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023.
Juiza de Direito DANIELA AZEVEDO HAMPE Presidente -
21/03/2023 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/03/2023 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 43
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03/03/2023 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2023 22:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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11/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/02/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/02/2023 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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06/02/2023 12:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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01/02/2023 15:11
Decisão interlocutória
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01/02/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 20:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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25/01/2023 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2023 13:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
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19/12/2022 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/12/2022 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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14/12/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2022 15:21
Prejudicado
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04/11/2022 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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18/10/2022 20:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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22/09/2022 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/09/2022 16:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA1TRFZP1
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19/09/2022 15:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/08/2022 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 12:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/08/2022 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 19:45
Julgado improcedente o pedido
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10/08/2022 16:25
Conclusos para julgamento
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03/08/2022 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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03/08/2022 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2022 17:13
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2022 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA05FZFC1 para POA03JFFC1)
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02/08/2022 15:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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02/08/2022 13:14
Declarada incompetência
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02/08/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 12:08
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2022 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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