TJRS - 5001729-20.2019.8.21.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

TARCISIO CESAR ANTUNES MACHADO

CNPJ: 02.391.587/0001-32

Advogados

LUIS FERNANDO NUNES DE AMARO

CPF *52.***.*06-53

JOAO PAULO NUNES DE AMARO

CPF *10.***.*57-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 14:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CZA3CIV1

  • 29/11/2023 14:38

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 07/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 02/10/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2023 12:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 29/09/2023 17:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2023<br>Data da sessão: <b>29/09/2023 15:00:00</b>

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 15 (QUINZE) HORAS DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2023 (29/09/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX. .

    SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA SOMENTE POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS.

    NÃO SERÃO PERMITIDOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DA FORMA E DO PRAZO ACIMA.

    OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

    OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS.

    DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP.

    O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS).

    A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS).

    NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU WHATSAPP (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5001729-20.2019.8.21.0011/RS (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: TARCISIO CESAR ANTUNES MACHADO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO NUNES DE AMARO (OAB RS067172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NUNES DE AMARO (OAB RS032669) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de setembro de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 18/09/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 18/09/2023 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/09/2023 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 20

  • 12/09/2023 10:38

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 11/09/2023 16:56

    Remetidos os Autos - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 11/09/2023 11:34

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabCRLC

  • 08/09/2023 18:36

    Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 01/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 30/05/2023 17:26

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 23/05/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/04/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2023 16:28

    Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 28/04/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 18:19

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 25/04/2023 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 15/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 05/04/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/04/2023 14:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

  • 05/04/2023 10:17

    Remetidos os Autos - GabDOC -> GabCRLC

  • 05/04/2023 10:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 17:56

    Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

  • 24/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 15:00:00</b>

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 15 (QUINZE) HORAS DO DIA 04 DE ABRIL DE 2023 (04/04/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    A SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO SISTEMA CISCO WEBEX.

    OS INTERESSADOS NA PARTICIPAÇÃO DEVERÃO ENVIAR E-MAIL PARA A SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) SOLICITANDO O LINK DE ACESSO, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO.

    SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL ATÉ AS 23 HORAS, 59 MINUTOS E 59 SEGUNDOS DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º E 2º, DO RITJRS.

    OS QUE REALIZAREM A SOLICITAÇÃO DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE À SECRETÁRIA OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS.

    DEVERÃO OS INTERESSADOS ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP.

    O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS).

    A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS).

    NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA VIDEOCONFERÊNCIA.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043 Apelação Cível Nº 5001729-20.2019.8.21.0011/RS (Pauta: 21) RELATORA: Desembargadora DENISE OLIVEIRA CEZAR APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: TARCISIO CESAR ANTUNES MACHADO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO NUNES DE AMARO (OAB RS067172) ADVOGADO(A): LUÍS FERNANDO NUNES DE AMARO (OAB RS032669) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2023.

    Desembargador IRINEU MARIANI Presidente

  • 23/03/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 23/03/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 21

  • 22/03/2023 19:34

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 15/03/2023 14:47

    Remetidos os Autos - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 15/03/2023 14:39

    Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 14/03/2023 12:38

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

  • 19/12/2022 12:27

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 19/12/2022 12:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 09/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/11/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/11/2022 17:20

    Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 28/11/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 12:20

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 30/10/2022 18:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 17/10/2022 12:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 05/10/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/10/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/10/2022 18:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 04/10/2022 16:53

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 15/09/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2022 17:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:05 - Virtual</b><br>Sequencial: 107

  • 06/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 30/08/2022 14:06

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 30/08/2022 12:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/08/2022 19:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/07/2022 17:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 18/07/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/07/2022 16:10

    Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 14/07/2022 16:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/07/2022 14:47

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC

  • 01/07/2022 14:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 14/06/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2022 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2022 18:05

    Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 14/06/2022 18:05

    Conhecido o recurso e não-provido

  • 14/06/2022 17:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conhecido o recurso e provido em parte - 14/06/2022 15:24:31)

  • 14/06/2022 16:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 14/06/2022 15:24

    Remetidos os Autos - GabDOC -> Sec1CCiv

  • 13/05/2022 15:32

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC

  • 13/05/2022 14:14

    Remetidos os Autos - GabDOC -> DProc

  • 13/05/2022 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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