12/03/2025 16:27

Baixa Definitiva
12/03/2025 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 198, 197, 196, 195 e 194
12/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
12/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
12/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
12/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
12/03/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
10/03/2025 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 199
10/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
10/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:47

Recebidos os autos - TJRS -> IBA1CIV Número: 50002855820198210105/TJRS
17/12/2024 16:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002855820198210105/TJRS
30/10/2024 17:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002855820198210105/TJRS
05/09/2024 16:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IBA1CIV -> TJRS
05/09/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 09:03

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 176, 175, 174, 178 e 177
14/05/2024 16:40

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
07/05/2024 14:21

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176, 177 e 178
19/04/2024 16:39

Alterado o assunto processual
15/04/2024 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 179
15/04/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:24

Recebidos os autos - TJRS -> IBA1CIV Número: 50002855820198210105/TJRS
10/04/2023 13:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002855820198210105/TJRS
18/10/2022 10:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002855820198210105/TJRS
18/10/2022 10:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002855820198210105/TJRS
29/06/2022 20:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002855820198210105/TJRS
30/03/2022 14:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002855820198210105/TJRS
08/12/2021 10:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IBA1CIV -> TJRS
26/11/2021 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 161, 160, 159, 158 e 157
09/11/2021 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161 e 162
25/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 152, 151, 150, 149 e 148
24/09/2021 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152 e 153
09/09/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2021 10:16

Julgado improcedente o pedido
08/09/2021 19:23

Conclusos para julgamento
26/08/2021 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132, 135, 134, 133 e 136
26/08/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
26/08/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
26/08/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/08/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/08/2021 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/08/2021 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
19/08/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
19/08/2021 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 09:13

Decisão interlocutória
19/08/2021 09:04

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 21:05

Conclusos para julgamento
16/08/2021 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119, 118, 117, 116 e 115
16/08/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/08/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/08/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
16/08/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
16/08/2021 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/08/2021 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
16/08/2021 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/08/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 18:45

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 16:56

Remetidos os Autos - IBADC -> IBA1CIV
24/06/2021 11:07

Remetidos os Autos - IBA1CIV -> IBADC
24/06/2021 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
24/06/2021 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/06/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 93, 92, 91, 90 e 89
19/05/2021 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/05/2021 01:59

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
11/05/2021 10:41

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
08/05/2021 12:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
04/05/2021 11:30

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
02/05/2021 14:04

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
29/04/2021 16:12

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
28/04/2021 23:19

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.
12/04/2021 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
11/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93 e 94
01/04/2021 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2021 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2021 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2021 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2021 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2021 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2021 09:52

Decisão interlocutória
01/04/2021 09:50

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2021 12:50

Conclusos para julgamento
22/01/2021 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
30/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/11/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/11/2020 13:42

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 10:10

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2020 13:22

Conclusos para julgamento
17/11/2020 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74, 73, 72, 71 e 75
13/11/2020 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
26/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76
16/10/2020 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2020 10:08

Decisão interlocutória
16/10/2020 10:05

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2020 15:31

Conclusos para julgamento
14/10/2020 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/10/2020 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57, 56, 55, 54 e 58
05/10/2020 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/10/2020 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/10/2020 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/10/2020 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/10/2020 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/10/2020 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 11:41

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2020 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
22/09/2020 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44, 46, 48 e 47
30/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
20/08/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2020 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33, 32, 36, 35 e 34
02/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
27/07/2020 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
27/07/2020 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
23/07/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
10/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
30/06/2020 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020 10:20

Outras decisões
27/05/2020 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/05/2020 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19, 18, 22, 21 e 20
29/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
19/03/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2020 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
19/03/2020 14:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
11/03/2020 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5, 4, 6, 8 e 7
10/03/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
10/03/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
10/03/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
10/03/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/03/2020 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
09/03/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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