TJRS - 5000254-88.2016.8.21.0090

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Ana Lucia Carvalho Pinto Vieira Rebout

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.064.929/0043-28

JULIANO D AGNOLUZZO

CPF *05.***.*86-46

JOAO CARLOS D AGNOLUZZO

CPF *43.***.*74-00

CESAR D AGNOLUZZO

CPF *43.***.*58-68

Advogados

CARLA HARZHEIM MACEDO

OAB: 079717/RS

CPF *02.***.*81-17

ELAINE HARZHEIM MACEDO

OAB: 007249/RS

CPF *85.***.*11-15

ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO

OAB: 072698/RS

CPF *04.***.*00-46

LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI

OAB: 018707/RS

CPF *58.***.*22-53

ANAEL FERRARI

OAB: 038067/RS

CPF *65.***.*20-49

ROGER FISCHER

OAB: 093914/RS

CPF *59.***.*72-00

LETIERRY LEVANDOSKI

CPF *24.***.*75-43

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 12:17

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSC1CIV1

  • 28/02/2025 08:06

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/03/2024 16:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 27/03/2024 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 27/03/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 20/03/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/03/2024 17:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90

  • 07/03/2024 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/03/2024 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/03/2024 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 90

  • 26/02/2024 10:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 26/02/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 19/02/2024 10:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

  • 19/02/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 10:21

    Recurso Especial não admitido

  • 31/01/2024 16:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

  • 31/01/2024 13:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/11/2023 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/11/2023 12:56

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC

  • 27/11/2023 12:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 77

  • 06/11/2023 11:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

  • 24/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 11:53

    Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv

  • 24/10/2023 11:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/10/2023 16:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 14:00:00</b>

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), pelo rito do artigo 942 do C.P.C., podendo ser estendida até o dia 20 de outubro de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

    Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

    Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

    Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5000254-88.2016.8.21.0090/RS (Pauta: 14) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: CESAR D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: JOAO CARLOS D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: JULIANO D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: DU PONT DO BRASIL S A (RÉU) ADVOGADO(A): ANAEL FERRARI (OAB RS038067) ADVOGADO(A): LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI (OAB RS018707) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de outubro de 2023.

    Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente

  • 03/10/2023 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/10/2023 19:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 14

  • 28/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 60

  • 12/09/2023 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR

  • 12/09/2023 12:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52, 54, 55, 59, 61 e 62

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

  • 25/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2023 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/08/2023 19:31

    Remetidos os Autos com voto divergente - GabPLP -> Sec12CCiv

  • 24/08/2023 15:24

    Conclusos para julgamento - Voto Divergente - Sec12CCiv -> GabPLP

  • 24/08/2023 15:23

    Remetidos os Autos - GabPLP -> Sec12CCiv

  • 23/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/08/2023 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2023 17:13

    Remetidos os Autos - GabALCPVR -> GabPLP

  • 22/08/2023 17:11

    Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv

  • 22/08/2023 17:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/08/2023 18:21

    Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>21/08/2023 14:00:00</b>

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 21 de agosto de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5000254-88.2016.8.21.0090/RS (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: CESAR D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: JOAO CARLOS D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: JULIANO D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: DU PONT DO BRASIL S A (RÉU) ADVOGADO(A): ANAEL FERRARI (OAB RS038067) ADVOGADO(A): LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI (OAB RS018707) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2023.

    Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente

  • 09/08/2023 21:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 09/08/2023 21:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2023 14:00 - Sala de Sessão 808</b><br>Sequencial: 5

  • 19/07/2023 13:42

    Retirado de pauta

  • 03/07/2023 13:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), pelo rito do artigo 942 do C.P.C., podendo ser estendida até o dia 18 julho de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

    Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

    Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

    Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5000254-88.2016.8.21.0090/RS (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: CESAR D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: JOAO CARLOS D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: JULIANO D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: DU PONT DO BRASIL S A (RÉU) ADVOGADO(A): ANAEL FERRARI (OAB RS038067) ADVOGADO(A): LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI (OAB RS018707) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023.

    Desembargador GUINTHER SPODE Presidente

  • 29/06/2023 17:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/06/2023 17:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 7

  • 25/05/2023 18:15

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 15/05/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 813), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5000254-88.2016.8.21.0090/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: CESAR D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: JOAO CARLOS D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: JULIANO D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: DU PONT DO BRASIL S A (RÉU) ADVOGADO(A): ANAEL FERRARI (OAB RS038067) ADVOGADO(A): LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI (OAB RS018707) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2023.

    Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente

  • 12/05/2023 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 12/05/2023 18:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00 - Sala de Sessão 813</b><br>Sequencial: 2

  • 30/03/2023 18:00

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5000254-88.2016.8.21.0090/RS (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: CESAR D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: JOAO CARLOS D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: JULIANO D AGNOLUZZO (AUTOR) ADVOGADO(A): ERIC SIMON CASTAGNA MACHADO (OAB RS072698) ADVOGADO(A): LETIÉRRY LEVANDOSKI (OAB RS095633) ADVOGADO(A): ROGER FISCHER (OAB RS093914) ADVOGADO(A): ELAINE HARZHEIM MACEDO (OAB RS007249) ADVOGADO(A): CARLA HARZHEIM MACEDO (OAB RS079717) APELANTE: DU PONT DO BRASIL S A (RÉU) ADVOGADO(A): ANAEL FERRARI (OAB RS038067) ADVOGADO(A): LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI (OAB RS018707) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

  • 17/03/2023 18:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 18:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 801</b><br>Sequencial: 38

  • 23/02/2023 09:28

    Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR

  • 23/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 09/02/2023 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22, 24 e 25

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

  • 25/01/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

  • 24/01/2023 13:49

    Retirado de pauta

  • 17/01/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 16:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabALCPVR -> Sec12CCiv

  • 10/01/2023 08:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/01/2023 08:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 10/01/2023 08:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

  • 16/12/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2022 17:27

    Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv

  • 14/12/2022 10:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/12/2022 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/12/2022 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/12/2022 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/12/2022 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/12/2022 18:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 95

  • 28/04/2022 13:34

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabALCPVR

  • 28/04/2022 13:34

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TCSD para ALCPVR)

  • 28/04/2022 13:34

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2022 12:55

    Remetidos os Autos - GabTCSD -> DProc

  • 28/04/2022 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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