19/06/2024 15:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA17CVFC
19/06/2024 15:53

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
18/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 63
14/05/2024 19:38

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
09/05/2024 22:40

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
25/04/2024 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
25/04/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024 11:26

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
24/04/2024 11:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2024 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
04/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024 Data da sessão: 15/04/2024 14:00
04/04/2024 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 19 de abril de 2024, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente.

Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.

SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5038343-20.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: ARY TAUNAY SILVEIRA DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO SCHENKEL DA CRUZ (OAB RS057050) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) APELANTE: MARIA ELENITA DE MORAES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO SCHENKEL DA CRUZ (OAB RS057050) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) APELANTE: ROMEU JOSÉ KLAFRE (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN APELANTE: HENRIQUE CASSOL ERTEL (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANE OHVEILER MANDIAO (OAB RS055423) ADVOGADO(A): CHRISTIAN FUHRICH BUFFARA (OAB RS058510) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2024.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
03/04/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/04/2024 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 36
12/12/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/11/2023 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 45
14/11/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/11/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/11/2023 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
08/11/2023 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/11/2023 15:28

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
07/11/2023 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/11/2023 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2023 Data da sessão: 30/10/2023 14:00:00
18/10/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 30 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 06 de novembro de 2023, nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO.

SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5038343-20.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 28) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: ARY TAUNAY SILVEIRA DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO SCHENKEL DA CRUZ (OAB RS057050) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) APELANTE: MARIA ELENITA DE MORAES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO SCHENKEL DA CRUZ (OAB RS057050) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) APELANTE: ROMEU JOSÉ KLAFRE (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN APELANTE: HENRIQUE CASSOL ERTEL (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANE OHVEILER MANDIAO (OAB RS055423) ADVOGADO(A): CRISTIAN FUHRICH BUFFARA (OAB RS058510) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de outubro de 2023.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
17/10/2023 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
17/10/2023 19:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 28
04/05/2023 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
04/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
11/04/2023 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 29
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
03/04/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 11:04

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
31/03/2023 11:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 18:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/03/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023 Data da sessão: 30/03/2023 14:00:00
20/03/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Apelação Cível Nº 5038343-20.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: ARY TAUNAY SILVEIRA DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO SCHENKEL DA CRUZ (OAB RS057050) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) APELANTE: MARIA ELENITA DE MORAES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO SCHENKEL DA CRUZ (OAB RS057050) ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877) APELANTE: ROMEU JOSÉ KLAFRE (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO FITERMAN APELANTE: HENRIQUE CASSOL ERTEL (RÉU) ADVOGADO(A): TATIANE OHVEILER MANDIAO (OAB RS055423) ADVOGADO(A): CRISTIAN FUHRICH BUFFARA (OAB RS058510) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
17/03/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Ordinária Presencial
17/03/2023 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 30/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 801 Sequencial: 36
27/01/2023 10:59

Retirado de pauta
24/01/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
24/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
20/12/2022 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
20/12/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2022 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
19/12/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/12/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:27

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
06/12/2022 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2022 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
01/12/2022 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 12
22/03/2022 15:22

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabALCPVR
21/03/2022 17:04

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> DProc
21/03/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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