03/04/2024 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245220040 (Custas Finais ou Complementares)
28/11/2023 17:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC
28/11/2023 17:09

Transitado em Julgado
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44 e 45
24/10/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 11:53

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
24/10/2023 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/10/2023 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023 Data da sessão: 16/10/2023 14:00:00
04/10/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), pelo rito do artigo 942 do C.P.C., podendo ser estendida até o dia 20 de outubro de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5128868-14.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 16) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: BRUNO BIEHL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELANTE: CARLOS EDUARDO PEDROSO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELANTE: LUCIANO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELANTE: RAMAO AMAURI ORTIZ ROBALO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELANTE: VINICIUS DOS SANTOS LANDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de outubro de 2023.

Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente
03/10/2023 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/10/2023 19:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/10/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 16
06/09/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabALCPVR
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 29
20/08/2023 21:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 29
02/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2023 16:56

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> Sec12CCiv
01/08/2023 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2023 17:58

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
30/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023 Data da sessão: 12/07/2023 14:00:00
30/06/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), pelo rito do artigo 942 do C.P.C., podendo ser estendida até o dia 18 julho de 2023, com a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SERÃO JULGADOS OBEDECENDO O SEGUINTE: 1) CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO, SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK, DEVENDO, PARA TANTO, PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 3º DO ATO 11/2021 P; Art. 3º Nas hipóteses legais e regimentais de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao Ministério Público Estadual, à Procuradoria- Geral do Estado, à Defensoria Pública Estadual, aos advogados e demais procuradores cadastrados no processo, encaminhar as respectivas sustentações orais, após a publicação da pauta e até 48 horas antes do horário programado de início do julgamento em ambiente virtual. § 1º 0 advogado e o procurador que desejarem realizar sustentação oral em processos submetidos a julgamento em sessão virtual, deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes.

Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected]: Apelação Cível Nº 5128868-14.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: BRUNO BIEHL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELANTE: CARLOS EDUARDO PEDROSO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELANTE: LUCIANO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELANTE: RAMAO AMAURI ORTIZ ROBALO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELANTE: VINICIUS DOS SANTOS LANDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2023.

Desembargador GUINTHER SPODE Presidente
29/06/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
29/06/2023 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 12
30/03/2023 18:00

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
20/03/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023 Data da sessão: 30/03/2023 14:00:00
20/03/2023 00:00

Intimação

12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Apelação Cível Nº 5128868-14.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 30) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA APELANTE: BRUNO BIEHL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELANTE: CARLOS EDUARDO PEDROSO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELANTE: LUCIANO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELANTE: RAMAO AMAURI ORTIZ ROBALO (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELANTE: VINICIUS DOS SANTOS LANDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ESPINDOLA CARMONA (OAB RS060434) APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente
17/03/2023 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Ordinária Presencial
17/03/2023 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 30/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 801 Sequencial: 30
30/01/2023 11:27

Remetidos os Autos - GabOABM -> GabALCPVR
27/01/2023 13:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/01/2023 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 27/01/2023 12:06:22)
27/01/2023 13:06

Remetidos os Autos - GabALCPVR -> GabOABM
18/01/2023 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/12/2022 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
01/12/2022 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 169
21/07/2022 15:22

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabALCPVR
21/07/2022 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EK para ALCPVR)
21/07/2022 15:21

Alterado o assunto processual
21/07/2022 14:57

Remetidos os Autos - GabEK -> DProc
21/07/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5061391-08.2020.8.21.0001

Mauro do Nascimento Rodrigues Filho

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Diogo Teixeira

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 16/08/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 5158530-86.2022.8.21.0001

Leandro da Silveira

Azul Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Jose Armando da Gloria Batista

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 07/09/2022 19:07

Exibir Processo

Processo nº 5022081-92.2021.8.21.0022

Bruno da Silva Scaglioni

Action e Price Producoes e Eventos LTDA

Advogado: Mauricio Cozza Goncalves

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 08/08/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 5158000-82.2022.8.21.0001

Tokio Marine Seguradora S.A.

Companhia Estadual de Distribuicao de En...

Advogado: Deborah Sperotto da Silveira

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 07/02/2023 17:40

Exibir Processo

Processo nº 5158000-82.2022.8.21.0001

Tokio Marine Seguradora S.A.

Companhia Estadual de Distribuicao de En...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 06/09/2022 14:32

Exibir Processo