TJRS - 5096943-97.2021.8.21.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 93.802.833/0001-57

Advogados

LUCIANA ROMANI

CPF *08.***.*96-34

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES

CPF *13.***.*69-91

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA

CPF *57.***.*80-34

DEBORA BALZAN

CPF *04.***.*06-04

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI JAIRO DA SILVA

CPF *22.***.*77-49

Advogados

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

LETICIA RODRIGUES ORSI

OAB: 107747/RS

CPF *09.***.*00-84

ALENCAR COLETTO SORTICA

OAB: 065601/RS

CPF *33.***.*83-68

JOANA LELLIS SORTICA

OAB: 137070/RS

CPF *37.***.*02-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 16:37

    Distribuído - Processo Administrativo Número: 50353525020258217000/TJRS

  • 12/02/2025 15:22

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

  • 11/02/2025 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 11/02/2025 09:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

  • 11/02/2025 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/02/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:39

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2025 10:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2025 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

  • 07/02/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 05/02/2025 18:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2025 18:05

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

  • 05/02/2025 18:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 05/02/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 14:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/02/2025 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/02/2025 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

  • 23/01/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 23/01/2025 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

  • 23/01/2025 14:35

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 13/12/2024 21:28

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA02CRFC

  • 18/11/2024 16:47

    Remetidos os Autos - Custas - POA02CRFC -> CCALC

  • 26/09/2024 10:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/07/2024 14:36

    Remetidos os Autos - CCALC -> POA02CRFC

  • 20/06/2024 13:58

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 20/06/2024 13:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2024 19:13

    Remetidos os Autos - Custas - POA02CRFC -> CCALC

  • 11/04/2024 17:44

    Recebidos os autos - TJRS -> POA02CRFC Número: 50969439720218210001/TJRS

  • 19/03/2024 12:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50969439720218210001/TJRS

  • 25/10/2023 18:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50969439720218210001/TJRS

  • 12/06/2023 17:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA02CRFC -> TJRS

  • 12/06/2023 17:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/05/2023 13:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI JAIRO DA SILVA - CONDENADO

  • 05/04/2023 19:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 05/04/2023 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 03/04/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

  • 30/03/2023 15:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 04/04/2023 até 06/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 36/2023-CGJ

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 09/03/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 12:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2023 13:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2023

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5096943-97.2021.8.21.0001/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU: VANDERLEI JAIRO DA SILVA Local: Porto Alegre Data: 24/02/2023 EDITAL Nº *00.***.*13-81 Edital de INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINALPrazo do Edital: 90 diasObjeto: INTIMAÇÃO do réu VANDERLEI JAIRO DA SILVA, CPF *22.***.*77-49,  atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória de 03 (três) anos e 09 (nove) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto que foi substituida por DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO consistentes em: a) prestação de serviços à comunidade, ou entidade social a ser indicada no Juízo da Execução, pelo período tempo da pena privativa de liberdade e b) em prestação pecuniária fixada em meio salário mínimo nacional, a ser depositada em conta bancária definida pelo Juízo da Execução, consoante Provimento nº 007/2013-CGJ e à pena de multa de 400 (quatrocentos) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo (1/30) do salário mínimo vigente à época do fato, incurso nas sanções penais do artigo 33 caput da Lei nº 11.343/06, proferida em 8/9/2022, bem como do prazo de cinco (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo.    

  • 27/02/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023

  • 27/02/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 09:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 10:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 23/02/2023 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/02/2023 15:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/02/2023 15:15:59)

  • 14/02/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 22:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

  • 08/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 29/01/2023 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/01/2023 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/11/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 10/11/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 09/11/2022 14:02

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 25/10/2022 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 25/10/2022 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 24/10/2022 14:31

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VANDERLEI JAIRO DA SILVA<br>Data: 16/09/2022

  • 24/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/10/2022 20:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 28/09/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 12:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 21:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/09/2022 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 12/09/2022 16:10

    Expedição de Mandado - CM0001

  • 09/09/2022 07:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 09/09/2022 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/09/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 12:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 20/07/2022 11:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 05/07/2022 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 14:15

    Expedição de Alvará

  • 05/07/2022 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 01:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 05/07/2022 01:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/07/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 28/06/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/06/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/06/2022 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 17/06/2022 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 15/06/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 17:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/05/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/05/2022 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 24/05/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 17:17

    Audiência de instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA B-504 - 23/05/2022 16:15. Refer. Evento 30

  • 23/05/2022 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2022 11:46

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 28/04/2022 18:05

    Expedição de ofício

  • 28/04/2022 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 28/04/2022 17:58

    Expedição de Mandado - Prioridade - 06/05/2022 - CM0001

  • 23/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/03/2022 13:58

    Audiência de instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA B-504 - 23/05/2022 16:15

  • 09/03/2022 12:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 09/03/2022 12:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 08/03/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 15:52

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2022 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2022 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 24/02/2022 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/02/2022 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 17:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 25/01/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2022 22:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 11/01/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/01/2022 14:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/01/2022 13:22

    Expedição de ofício

  • 11/01/2022 13:22

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 10/12/2021 07:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 16/11/2021 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2021 08:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 12/11/2021 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/11/2021 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 01/10/2021 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2021 18:30

    Expedição de Mandado - CM0086

  • 02/09/2021 15:08

    Recebida a denúncia

  • 31/08/2021 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2021 13:55

    Distribuído por dependência - Número: 50529319520218210001/RS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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