TJRS - 5165817-37.2021.8.21.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2024 16:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/01/2024 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
-
16/01/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
08/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2023 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/11/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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07/11/2023 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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18/10/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 17:00
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> POA01JFFC
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11/10/2023 16:56
Transitado em Julgado
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28/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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26/09/2023 21:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ
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14/09/2023 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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28/08/2023 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2023 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:30:00</b>
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02/08/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 30 (trinta) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 21 (Vinte e Um)) DE AGOSTO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
PETIÇÕES PARA PROCESSOS FÍSICOS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS PARA O E-MAIL: [email protected].
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5165817-37.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 660) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN RECORRENTE: WILLIAM FERNANDO ALVES BIALOGLOWKA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de agosto de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
01/08/2023 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/08/2023 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 660
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06/07/2023 16:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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06/07/2023 14:42
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ4 para POA03TRFZ1)
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06/07/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2023 14:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Redistribuído por prevenção ao juízo - 06/07/2023 14:38:16)
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05/07/2023 12:45
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ3 para POA03TRFZ1)
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2023 12:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2023 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/06/2023 12:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
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22/06/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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21/06/2023 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/06/2023 15:05
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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16/06/2023 19:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>19/06/2023 14:30:00</b>
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06/06/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 30 (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS.
Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos.
CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO.
CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected].
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5165817-37.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 16) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: WILLIAM FERNANDO ALVES BIALOGLOWKA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de junho de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
05/06/2023 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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05/06/2023 13:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 16
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23/05/2023 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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29/03/2023 18:33
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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24/03/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:30:00</b>
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17/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamendo - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5165817-37.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 29) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: WILLIAM FERNANDO ALVES BIALOGLOWKA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO(A): RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO(A): CLADIMIR BAGGIO (OAB RS068729) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
16/03/2023 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamendo - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 29
-
14/12/2022 18:33
Retirado de pauta
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30/11/2022 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/11/2022 11:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/11/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/11/2022 17:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 453
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26/10/2022 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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26/10/2022 09:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/10/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2022 13:47
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2022 18:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2022 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2022 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2022 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/09/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/09/2022 14:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3
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09/08/2022 05:24
Juntada de íntegra do processo
-
08/08/2022 17:51
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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