TJRS - 5086767-25.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 10:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC
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24/09/2024 10:56
Recebidos os autos do STF
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19/07/2023 18:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
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17/07/2023 19:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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17/07/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/07/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/07/2023 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/07/2023 14:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 15:14
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57
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13/06/2023 10:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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13/06/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2023 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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09/06/2023 17:37
Recurso Extraordinário não admitido
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09/06/2023 17:33
Recurso Especial não admitido
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29/05/2023 14:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
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28/05/2023 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/05/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2023 12:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC
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19/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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26/04/2023 17:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/03/2023 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2023 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv
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22/03/2023 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2023 18:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
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06/03/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.
PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.
OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.
PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.
AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.
EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.
Apelação Cível Nº 5086767-25.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 303) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: ACTION COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB SP155640) APELANTE: ATR VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB SP155640) APELANTE: ATRI COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB SP155640) APELANTE: EURO RP VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB SP155640) APELANTE: GT8 VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB SP155640) APELANTE: KOI COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB SP155640) APELANTE: NEW VEICULOS E PECAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB SP155640) APELANTE: ONTAKE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB SP155640) APELANTE: ORTOVEL VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB SP155640) APELANTE: TONIELLO COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB SP155640) APELANTE: TONIELLO VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB SP155640) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.
Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente -
03/03/2023 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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03/03/2023 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 303
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12/12/2022 15:12
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF
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09/12/2022 18:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2022 15:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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05/12/2022 18:17
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 15:28
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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08/11/2022 19:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ
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01/11/2022 00:36
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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01/11/2022 00:22
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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31/10/2022 23:26
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/10/2022 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/10/2022 07:59
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNLMF -> Sec1CCiv
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15/10/2022 09:41
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF
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15/10/2022 09:39
Alterado o assunto processual
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10/10/2022 13:05
Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc
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10/10/2022 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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