TJRS - 5057279-25.2022.8.21.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

CASA MATTOS LTDA

CNPJ: 19.525.302/0001-01

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

RODRIGO MONTEIRO MARTINS

OAB: 095139/MG

CPF *75.***.*03-81

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 08:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 23/02/2024 13:50

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/08/2023 17:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

  • 17/08/2023 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/08/2023 15:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 24/07/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 24/07/2023 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 17/07/2023 20:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:34

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 10/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 30/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2023 12:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 29/06/2023 18:50

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/06/2023 18:50

    Recurso Especial não admitido

  • 01/06/2023 16:13

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 01/06/2023 11:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 01/06/2023 11:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 03/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/05/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 17:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 02/05/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/05/2023 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 13/04/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 13/04/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/04/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 02/04/2023 10:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 11:46

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5057279-25.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 546) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: CASA MATTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MONTEIRO MARTINS (OAB MG095139) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 546

  • 14/03/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 14/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 08/03/2023 11:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 27/02/2023 14:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 27/02/2023 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/02/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/02/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 12:21

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 23/02/2023 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 18:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte OS MESMOS - NORMAL

  • 22/02/2023 18:15

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 22/02/2023 17:32

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

  • 22/02/2023 17:29

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 22/02/2023 16:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 16/02/2023 11:38

    Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc

  • 16/02/2023 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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