TJRS - 5044512-52.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 17:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC
-
12/02/2025 16:43
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
-
11/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
-
04/02/2025 11:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 127 e 128
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
-
23/01/2025 14:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
23/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2025 14:13
Homologada a Desistência do Recurso
-
17/01/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1
-
17/01/2025 18:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/01/2025 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/10/2024 18:54
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
-
19/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
11/10/2024 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (SC065970)
-
11/10/2024 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (SC065970)
-
03/10/2024 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/10/2024 13:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/10/2024 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
01/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 17:49
Outras decisões
-
26/09/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1
-
26/09/2024 12:27
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/09/2024 09:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/06/2024 21:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
-
17/06/2024 16:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
12/06/2024 23:44
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
04/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1
-
03/05/2024 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
22/04/2024 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
22/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 18:01
Outras decisões
-
16/04/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1
-
16/04/2024 16:14
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/04/2024 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/03/2024 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
-
13/03/2024 12:13
Recebidos os autos do STJ
-
01/11/2023 13:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
-
31/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
24/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
-
06/10/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/10/2023 14:25
Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC
-
04/10/2023 16:10
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
25/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00:00</b>
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 04 de outubro de 2023, quarta-feira, às 15h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5044512-52.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador ALBERTO DELGADO NETO APELANTE: PROIMPORT BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Ademir Gilli Junior (OAB SC020741) APELANTE: PROIMPORT BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Ademir Gilli Junior (OAB SC020741) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023.
Desembargador ALBERTO DELGADO NETO Presidente -
22/09/2023 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/09/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 206
-
24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
13/07/2023 14:41
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
-
12/07/2023 15:28
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
08/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
30/06/2023 16:53
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1
-
30/06/2023 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
-
30/06/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/06/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/06/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
29/06/2023 11:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/06/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
12/06/2023 10:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
-
12/06/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
06/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
05/06/2023 16:07
Recurso Especial não admitido
-
05/06/2023 16:07
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/06/2023 17:14
Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1
-
31/05/2023 13:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC
-
31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
15/05/2023 15:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/05/2023 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
17/04/2023 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/04/2023 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/04/2023 10:34
Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv
-
02/04/2023 10:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 11:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/03/2023 14:47
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ
-
28/03/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 12:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv
-
28/03/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 17:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5044512-52.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 536) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: PROIMPORT BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Ademir Gilli Junior (OAB SC020741) APELANTE: PROIMPORT BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Ademir Gilli Junior (OAB SC020741) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente -
17/03/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
17/03/2023 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 536
-
10/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
30/01/2023 17:17
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ
-
30/01/2023 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236001690
-
10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236001692
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
-
19/12/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 12:43
Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv
-
16/12/2022 12:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 00:52
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/12/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226113812
-
09/12/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226113811
-
02/12/2022 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
02/12/2022 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 14:00 - Sala de Sessão 812</b><br>Sequencial: 284
-
11/11/2022 14:01
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ
-
11/11/2022 13:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
11/11/2022 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226071774
-
11/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226071775
-
09/11/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/11/2022 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv
-
09/11/2022 15:10
Recebido o recurso com efeito suspensivo
-
08/11/2022 17:50
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ
-
08/11/2022 13:06
Remetidos os Autos - GabJBSJ -> DProc
-
08/11/2022 13:06
Distribuído por prevenção - Número: 50638965320228217000/TJRS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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