TJRS - 5011320-22.2008.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 17:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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09/11/2023 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
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11/10/2023 17:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 155 e 156
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
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28/09/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/09/2023 23:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137, 140, 138 e 139
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27/09/2023 23:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
27/09/2023 20:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 137, 138, 139 e 140
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01/09/2023 19:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 136 e 142
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28/08/2023 13:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
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28/08/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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28/08/2023 13:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135
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28/08/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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25/08/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
25/08/2023 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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24/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/08/2023 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
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24/08/2023 06:54
Recurso Extraordinário não admitido
-
24/08/2023 06:54
Recurso Especial não admitido
-
24/08/2023 06:54
Recurso Especial não admitido
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22/08/2023 14:02
Conclusos para decisão sobre pedido de efeito suspensivo - SREC -> VICE1
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22/08/2023 12:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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08/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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07/08/2023 23:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/08/2023 21:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
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07/08/2023 20:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109, 110 e 111
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13/07/2023 15:35
Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
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12/07/2023 16:18
Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
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06/07/2023 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112
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06/07/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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06/07/2023 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
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06/07/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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06/07/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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05/07/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv
-
29/06/2023 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 11:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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26/06/2023 11:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/06/2023 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5011320-22.2008.8.21.0001/RS (Pauta: 293) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA PROCURADOR(A): FLAVIA HELENA COSTA REIS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSIENE MENEZES PAIM PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ APELADO: EDSON FERREIRA DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS (OAB RS088940) APELADO: GUSTAVO ARTIGAS LAGO DA CUNDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO RENE GRAEFF (OAB RS057713) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: TOP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO RENE GRAEFF (OAB RS057713) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: ALMIR FERREIRA RENTE (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS (OAB RS088940) APELADO: CELSO DE JESUS OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS (OAB RS088940) APELADO: FLAVIO ROBERTO LUIZ VAZ NETTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB rs027026) ADVOGADO(A): EDUARDA ONZI (OAB RS105456) ADVOGADO(A): LUCAS BITTENCOURT SEVERO (OAB RS065360) ADVOGADO(A): TIAGO GHELLAR FÜRST (OAB RS054690) APELADO: GERALDO PORTANOVA LEAL (RÉU) ADVOGADO(A): Paula Regina Sá de Souza (OAB RS078023) ADVOGADO(A): GRACIANE MOLINARO REIS ROENICK (OAB RS036873) ADVOGADO(A): HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK (OAB RS073028) APELADO: IMAHÉRO FAJARDO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO RENE GRAEFF (OAB RS057713) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: PBK COMERCIO EXTERIOR EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO RENE GRAEFF (OAB RS057713) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: SERGIO PRODOCIMO (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS (OAB RS088940) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (AUTOR) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA PROCURADOR(A): FLAVIA HELENA COSTA REIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de junho de 2023.
Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente -
16/06/2023 18:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
16/06/2023 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 14:00 - Sala de Sessão 801</b><br>Sequencial: 293
-
31/05/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ
-
31/05/2023 15:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
-
20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
04/05/2023 16:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
03/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 14:01
Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv
-
03/05/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 23:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
-
24/04/2023 22:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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24/04/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ
-
20/04/2023 13:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82 e 83
-
04/04/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv
-
03/04/2023 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 06:51
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
27/03/2023 10:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Apelação Cível Nº 5011320-22.2008.8.21.0001/RS (Pauta: 509) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BARBOZA DOS SANTOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSIENE MENEZES PAIM PROCURADOR(A): ROBERTA BRENNER DE MORAES PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ APELADO: EDSON FERREIRA DA ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS (OAB RS088940) APELADO: GUSTAVO ARTIGAS LAGO DA CUNDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO RENE GRAEFF (OAB RS057713) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: TOP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO RENE GRAEFF (OAB RS057713) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: ALMIR FERREIRA RENTE (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS (OAB RS088940) APELADO: CELSO DE JESUS OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS (OAB RS088940) APELADO: FLAVIO ROBERTO LUIZ VAZ NETTO (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDA ONZI (OAB RS105456) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB rs027026) APELADO: GERALDO PORTANOVA LEAL (RÉU) ADVOGADO(A): Paula Regina Sá de Souza (OAB RS078023) ADVOGADO(A): GRACIANE MOLINARO REIS ROENICK (OAB RS036873) ADVOGADO(A): HENRIQUE OSVALDO POETA ROENICK (OAB RS073028) APELADO: IMAHÉRO FAJARDO PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO RENE GRAEFF (OAB RS057713) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: PBK COMERCIO EXTERIOR EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO RENE GRAEFF (OAB RS057713) ADVOGADO(A): RICARDO LEAL DE MORAES (OAB RS056486) APELADO: SERGIO PRODOCIMO (RÉU) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES MORAIS (OAB RS088940) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (AUTOR) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO BARBOZA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente -
17/03/2023 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
17/03/2023 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 509
-
23/11/2022 18:16
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
10/11/2022 14:38
Remetidos os Autos em diligência
-
09/11/2022 18:55
Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv
-
09/11/2022 18:55
Convertido o julgamento em diligência
-
27/09/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ
-
27/09/2022 16:16
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ
-
27/09/2022 13:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
27/09/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
22/09/2022 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/09/2022 12:21
Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv
-
22/09/2022 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 16:17
Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ
-
10/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44, 45 e 46
-
30/08/2022 18:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
30/08/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
30/08/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
25/08/2022 08:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
-
25/08/2022 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/08/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 15:05
Remetidos os Autos - GabJBSJ -> Sec2CCiv
-
18/08/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 12:25
Remetidos os Autos - DProc -> GabJBSJ
-
18/08/2022 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MCM para JBSJ)
-
15/08/2022 17:49
Remetidos os Autos para redistribuir - Sec3CCiv -> DProc
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15/08/2022 14:01
Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv
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15/08/2022 14:01
Declarada incompetência
-
05/05/2022 15:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
05/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16 e 19
-
04/05/2022 21:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17, 20, 18 e 24
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12/04/2022 10:07
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
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12/04/2022 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23 e 24
-
08/04/2022 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
08/04/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
08/04/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/04/2022 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2022 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2022 17:48
Remetidos os Autos - GabMCM -> Sec3CCiv
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31/03/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 14:33
Conclusos para decisão/despacho - Sec3CCiv -> GabMCM
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30/03/2022 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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30/03/2022 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/03/2022 17:50
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMCM -> Sec3CCiv
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11/03/2022 14:33
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMCM
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11/03/2022 14:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de NAMP para MCM) - processo: 00464066020098217000
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11/03/2022 13:31
Remetidos os Autos - GabNAMP -> DProc
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11/03/2022 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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