TJRS - 5001915-95.2015.8.21.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ: 88.000.914/0001-01

Advogados

BARBARA SOUZA SILVA

OAB: 113724/RS

CPF *39.***.*18-71

MAURICIO SOUZA PINTO

OAB: 125189/RS

CPF *33.***.*08-70

DIEGO BENITES GARCIA

OAB: 106876/RS

CPF *34.***.*11-46

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2023 20:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/07/2023 19:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 26/07/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 24/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 24/07/2023 13:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 06/06/2023 14:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 05/06/2023 18:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 05/06/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/06/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/06/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 14:05

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 30/05/2023 22:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 30/05/2023 22:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 30/05/2023 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 20/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

  • 04/04/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 04/04/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2023 09:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 02/04/2023 09:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5001915-95.2015.8.21.0039/RS (Pauta: 478) RELATOR: Desembargador JOAO BARCELOS DE SOUZA JUNIOR APELANTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO (RÉU) PROCURADOR(A): DIEGO BENITES GARCIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA ROMANI PROCURADOR(A): JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 14:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 478

  • 10/02/2023 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 10/02/2023 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 09/12/2022 16:15

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

  • 05/12/2022 19:10

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 16:20

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 30/11/2022 15:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2022 16:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/11/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 18:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 08/11/2022 19:28

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 26/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 26/10/2022 12:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 26/10/2022 12:47

    Convertido o julgamento em diligência

  • 11/10/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 11/10/2022 12:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 30/09/2022 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/09/2022 15:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 30/09/2022 15:45

    Outras decisões

  • 28/09/2022 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 28/09/2022 14:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 22/08/2022 16:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 15/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 05/08/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2022 15:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 05/08/2022 15:17

    Outras decisões

  • 05/08/2022 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabJBSJ

  • 05/08/2022 13:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 05/08/2022 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/08/2022 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/08/2022 12:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabJBSJ -> Sec2CCiv

  • 02/08/2022 12:10

    Outras decisões

  • 01/08/2022 15:49

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabJBSJ

  • 01/08/2022 15:48

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de NAMP para JBSJ) - processo: 00233675320178217000

  • 01/08/2022 15:48

    Alterado o assunto processual

  • 01/08/2022 14:55

    Remetidos os Autos - GabNAMP -> DProc

  • 01/08/2022 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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