TJRS - 5058107-21.2022.8.21.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 14:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50581072120228210001/TJRS
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01/06/2023 10:50
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50581072120228210001/TJRS
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30/03/2023 10:58
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50581072120228210001/TJRS
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10/02/2023 12:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA06FZFC -> TJRS
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09/02/2023 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
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10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003699
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10/01/2023 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236003700
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19/12/2022 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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16/12/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2022 21:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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15/12/2022 21:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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12/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226117808
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12/12/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226117834
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11/12/2022 22:01
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
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08/12/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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06/12/2022 18:51
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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03/12/2022 12:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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15/11/2022 12:16
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
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11/11/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226073280
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10/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226069473
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10/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226069463
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10/11/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226069488
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09/11/2022 13:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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03/11/2022 23:59
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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01/11/2022 11:30
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P
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27/10/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/10/2022 11:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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21/10/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225573486
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14/10/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226012662
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14/10/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226012677
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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07/10/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/10/2022 19:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
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03/10/2022 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/10/2022 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/10/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2022 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/10/2022 14:38
Denegada a Segurança
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26/09/2022 17:11
Conclusos para julgamento
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14/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/09/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225966325
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13/09/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225966322
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16/08/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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10/08/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225917127
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10/08/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225917119
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08/08/2022 13:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225911474
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05/08/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225911464
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2022 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/07/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 17:37
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2022 13:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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27/07/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225858526
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25/07/2022 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2022 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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22/07/2022 12:01
Decisão interlocutória
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22/07/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2022 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/07/2022 12:25
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2022 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225841259
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15/06/2022 13:57
Conclusos para julgamento
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14/06/2022 12:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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14/06/2022 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2022 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225662788
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10/06/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225661172
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13/05/2022 14:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2022 13:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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13/05/2022 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/05/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/05/2022 14:18
Juntada de peças digitalizadas
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11/05/2022 11:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225485408
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11/05/2022 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225485406
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09/05/2022 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2022 16:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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06/05/2022 08:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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06/05/2022 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2022 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2022 11:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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28/04/2022 11:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2022 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/04/2022 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/04/2022 09:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/04/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2022 17:40
Não Concedida a Medida Liminar
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22/04/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/04/2022 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2022 10:05
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225170891
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14/04/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
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14/04/2022 13:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/04/2022 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2022
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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