27/02/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
16/02/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/02/2024 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
08/02/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
31/01/2024 17:49

Outras decisões
25/01/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE1
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/01/2024 15:24

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/01/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2024-P E CGJ.
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
23/11/2023 19:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
12/11/2023 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/11/2023 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
10/11/2023 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
26/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
25/10/2023 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 13:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
06/10/2023 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2023 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/09/2023 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
22/09/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
21/09/2023 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
04/09/2023 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
04/09/2023 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/09/2023 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/08/2023 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2023 13:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC
04/08/2023 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 57 e 58
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/07/2023 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
06/07/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/07/2023 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
05/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/07/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/06/2023 12:25

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
29/06/2023 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2023 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/06/2023 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023 Data da sessão: 28/06/2023 14:00:00
19/06/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 801), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Apelação Cível Nº 5018121-60.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 94) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507) ADVOGADO(A): DEISE GALVAN BOESSIO (OAB RS037736) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FAY MANFRA (OAB RS103342) ADVOGADO(A): GIULIA CAROLINA SCHEUERMANN (OAB RS124303) APELANTE: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FAY MANFRA (OAB RS103342) ADVOGADO(A): GIULIA CAROLINA SCHEUERMANN (OAB RS124303) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de junho de 2023.

Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente
16/06/2023 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Ordinária Presencial
16/06/2023 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 28/06/2023 14:00 - Sala de Sessão 801 Sequencial: 94
31/05/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
31/05/2023 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/05/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/05/2023 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
24/05/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/05/2023 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
23/05/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/05/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023 19:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
19/05/2023 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2023 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/05/2023 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023 Data da sessão: 17/05/2023 14:00:00
08/05/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 17 DE MAIO DE 2023 (17/05/2023) OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO TELEPRESENCIAL SUBSEQÜENTE, NOS TERMOS DOS ARTS.212 E 248, §1º, DO RITJRS.

PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM A OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART.248, §2º, DORITJRS), APRESENTAR POR MEIO DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª-VP.

EM CASO DE DÚVIDAS OU PARA MAIORES INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARACÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELO TELEFONE (51) 3210-7622.

Apelação Cível Nº 5018121-60.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 50) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507) ADVOGADO(A): DEISE GALVAN BOESSIO (OAB RS037736) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FAY MANFRA (OAB RS103342) ADVOGADO(A): GIULIA CAROLINA SCHEUERMANN (OAB RS124303) APELANTE: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FAY MANFRA (OAB RS103342) ADVOGADO(A): GIULIA CAROLINA SCHEUERMANN (OAB RS124303) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de maio de 2023.

Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente
05/05/2023 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
05/05/2023 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/05/2023 14:00 - Virtual Sequencial: 50
24/04/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
24/04/2023 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/04/2023 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
13/04/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/04/2023 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
04/04/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/04/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/03/2023 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv
30/03/2023 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 10:54

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/03/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
24/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 11:58

Remetidos os Autos - GabLFC -> Sec2CCiv
23/03/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/03/2023 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023 Data da sessão: 29/03/2023 14:00:00
20/03/2023 00:00

Intimação

2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

Apelação Cível Nº 5018121-60.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 96) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507) ADVOGADO(A): DEISE GALVAN BOESSIO (OAB RS037736) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FAY MANFRA (OAB RS103342) ADVOGADO(A): GIULIA CAROLINA SCHEUERMANN (OAB RS124303) APELANTE: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FAY MANFRA (OAB RS103342) ADVOGADO(A): GIULIA CAROLINA SCHEUERMANN (OAB RS124303) APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ INTERESSADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente
17/03/2023 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Ordinária Presencial
17/03/2023 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815 Sequencial: 96
23/02/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC
23/02/2023 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/02/2023 10:41

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv
17/02/2023 10:38

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC
15/02/2023 16:45

Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc
15/02/2023 16:45

Distribuído por prevenção - Número: 50304428220228217000/TJRS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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