TJRS - 5005149-65.2017.8.21.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ: 88.566.872/0001-62

Advogados

DANIELLE GERMANO BITTAR

CPF *78.***.*93-49

ENIO DUARTE FERNANDEZ JUNIOR

OAB: 032553/RS

CPF *55.***.*78-00

Polo Passivo

Partes

ROSANGELA SILVA PEREIRA

CPF *62.***.*51-20

Advogados

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF *08.***.*37-15

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 15:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 16/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/05/2025 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

  • 23/05/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 22/05/2025 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 22/05/2025 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/05/2025 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 22/05/2025 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2025 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2025 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 21/05/2025 16:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/05/2025 16:21

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 12/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b>

  • 09/05/2025 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/05/2025 17:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 56

  • 25/04/2025 14:34

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 25/04/2025 10:13

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 25/04/2025 10:13

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 28/03/2025 19:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 28/03/2025 19:01

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/09/2023 10:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/07/2023 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 27/07/2023 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 27/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 13:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

  • 27/07/2023 13:06

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/07/2023 17:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

  • 25/07/2023 16:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2023 20:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 13/07/2023 14:25

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

  • 12/07/2023 15:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

  • 19/06/2023 16:50

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 01/06/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2023 14:26

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec2CCiv -> SREC

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 19/04/2023 17:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 18/04/2023 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19

  • 11/04/2023 09:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 11/04/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/04/2023 15:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 04/04/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/03/2023 11:29

    Remetidos os Autos com acórdão - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 30/03/2023 11:29

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:53

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 20/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00:00</b>

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 815), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    Apelação Cível Nº 5005149-65.2017.8.21.0023/RS (Pauta: 73) RELATORA: Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE (RÉU) PROCURADOR(A): enio duarte fernandez junior APELADO: ROSANGELA SILVA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MARCELO LISCIO PEDROTTI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente

  • 17/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 17/03/2023 14:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00 - Sala de Sessão 815</b><br>Sequencial: 73

  • 15/02/2023 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - Sec2CCiv -> GabLFC

  • 15/02/2023 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 15/02/2023 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 13/02/2023 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/02/2023 15:11

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabLFC -> Sec2CCiv

  • 13/02/2023 11:26

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFC

  • 13/02/2023 11:25

    Alterado o assunto processual - De: Oncológico - Para: Não padronizado

  • 10/02/2023 08:22

    Remetidos os Autos - GabLFC -> DProc

  • 10/02/2023 08:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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