TJRS - 5001226-47.2020.8.21.0016
1ª instância - Vara Regional Empresarial - Santa Rosa/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
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04/09/2025 17:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 345
-
04/09/2025 14:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 346
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04/09/2025 10:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 354
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04/09/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
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01/09/2025 11:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 352
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01/09/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
-
29/08/2025 11:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 351
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29/08/2025 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
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28/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350
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27/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5001226-47.2020.8.21.0016/RSAUTOR: VILMAR STIEBEADVOGADO(A): PAULO RICARDO DUPUY (OAB RS032976)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: AGLOFOR MATERIAIS PARA MOVEIS LTDAADVOGADO(A): KÁDIA COLET BARROADVOGADO(A): ANSELMO LUIS ARGENTONINTERESSADO: COMERCIAL PONTO DO MARCENEIRO SM LTDAADVOGADO(A): JOSE INACIO KESSLERINTERESSADO: MOVEIS DORIPEL LTDA EPPADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA ROSAADVOGADO(A): GUILHERME TOALDO DA SILVEIRAADVOGADO(A): DANTE DAL CASTELLI NETOADVOGADO(A): DANTE DAL CASTELLI NETOSENTENÇAISSO POSTO, DECLARO ENCERRADA a recuperação judicial de VILMAR STIEBE, CNPJ: 19.***.***/0001-09, na forma do art. 63, caput, da Lei n.º 11.101/2005, e determino o quanto segue. -
25/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 20:14
Julgado procedente o pedido
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25/08/2025 14:07
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 10:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
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11/08/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 337
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28/07/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
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18/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 00:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 324
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17/07/2025 22:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 321
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10/07/2025 00:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
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02/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 330
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01/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 330
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5001226-47.2020.8.21.0016/RSRELATOR: EDUARDO SAVIO BUSANELLOINTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 329 - 30/06/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado -
30/06/2025 16:04
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 330
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30/06/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/06/2025 15:36
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR *55.***.*40-53
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26/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324
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25/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324
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25/06/2025 00:00
Intimação
RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5001226-47.2020.8.21.0016/RS AUTOR: VILMAR STIEBEADVOGADO(A): PAULO RICARDO DUPUY (OAB RS032976)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: COMERCIAL PONTO DO MARCENEIRO SM LTDAADVOGADO(A): JOSE INACIO KESSLER DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1.
Sobre o pagamento realizado à CAIXA via depósito judicial (evento 304, PET1, evento 298, PET1): A CAIXA informou, no evento 298, PET1, os procedimentos necessários ao pagamento.
O recuperando, no evento 304, PET1, argumentou que não conseguiu fazer o TED conforme orientado, razão pela qual depositou mais uma parcela judicialmente.
Ainda, o recuperando afirmou ter sido incluído no SPC em decorrência do inadimplemento da dívida.
Em razão disso, requereu a intimação da CEF para "informar nos autos os dados bancários válidos (conta para depósito ou chave PIX)" e para excluir o nome da recuperanda dos cadastros de inadimplentes.
Pois bem.
O juízo, no evento 291, DESPADEC1, expressamente apontou que depósitos judiciais não serviriam como pagamento.
Assim, o recuperando depositou judicialmente por sua conta e risco quando poderia - e deveria - ter diligenciado para realizar o pagamento da maneira correta ou ajuizado ação de consignação em pagamento.
Além disso, tratando-se de empresa pública, é evidente que pagamentos devem ser feitos segundo diretrizes específicas que nem sempre se sujeitarão à discricionariedade do procurador.
Em conclusão, ante a inadequação do pagamento realizado, por ora, não vislumbro ilegalidade na inclusão do recuperando no cadastro de inadimplentes.
Tampouco entendo ser o caso de intimar a CAIXA novamente para fornecer dados bancários, pois já o fez no evento 298, PET1.
ISSO POSTO, considerando a situação dos autos, DETERMINO: a) à Secretaria para tentar expedir alvará eletrônico à CAIXA conforme os dados do evento 298, PET1, opção 1, da integralidade do valor em depósito judicial.
Em caso positivo, cientifique-se do pagamento e intime-se para providenciar o levantamento de eventuais notificações, se for o caso; b) em não sendo possível expedir o alvará, o numerário deverá ser devolvido ao recuperando mediante alvará eletrônico, cujos dados bancários podem ser encontrados no evento 282, COMP2; Assim, caberá ao recuperando tomar as necessárias providências para pagar de maneira correta, conforme as orientações da credora. 2. evento 305, PET1: A petição da COMERCIAL DO MARCENEIRO é descabida, uma vez que o depósito judicial foi realizado a título de suposto pagamento à CAIXA.
O administrador judicial também fez sua análise sobre o pedido, lançando parecer pela sua rejeição (evento 309, PET1).
Logo, não há se falar na expedição de alvará em seu favor, razão pela qual indefiro o pedido.
No mais, vista à recuperanda sobre o referido pleito. 3. evento 309, PET1: O administrador judicial pugnou prazo para o relatório circunstanciado do art. 63 da LREF.
O recuperando, por sua vez, requereu o pronto encerramento falência (evento 318, PET1). Pois bem.
O art. 63 dispõe que: Art. 63. Cumpridas as obrigações vencidas no prazo previsto no caput do art. 61 desta Lei, o juiz decretará por sentença o encerramento da recuperação judicial e determinará: (...) III – a apresentação de relatório circunstanciado do administrador judicial, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, versando sobre a execução do plano de recuperação pelo devedor; (...) Assim, em teoria, o relatório sobre a execução do plano parece ter lugar após a sentença de encerramento da recuperação judicial, com a fixação de 15 dias para a apresentação.
Todavia, é inegável a pouca utilidade de um relatório apenas após o encerramento da recuperação judicial, já que o encerramento já estaria decretado, o que demandaria a interposição de recurso para a sua revisão.
Ademais, conforme defende SACRAMONE: Para que ocorra a sentença de encerramento do processo de recuperação judicial, deverá o administrador judicial apresentar relatório sobre a execução do plano de recuperação judicial, no prazo de 15 dias após decisão judicial. A demonstração do cumprimento das obrigações vencidas no período de dois anos após a concessão da recuperação judicial é imprescindível para ser proferida a sentença de encerramento do processo.1 (grifei) Deve-se destacar que o Ministério Público atua na defesa da ordem jurídica e, nessa qualidade, poderá requerer tanto o encerramento da recuperação judicial quanto a sua convolação em falência.
Nessa linha, cito a Recomendação n.º 102/2023 do CNMP, que dispõe sobre a atuação do órgão ministerial em processos de recuperação e falência: Art. 29.
O Ministério Público poderá requerer a convolação da recuperação judicial em falência, presentes as hipóteses do art. 73 da Lei nº 11.101/2005.
Art. 30.
Cabe ao Ministério Público requerer o encerramento da recuperação judicial, caso decorrido o seu prazo, na forma do art. 63 da Lei nº 11.101/2005.
Portanto, considero pertinente a solicitação ministerial do evento 316, PROMOÇÃO1, pugnando vista em momento mais oportuno.
ISSO POSTO, ACOLHO o pedido do evento 309, PET1 e fixo prazo de 15 dias à administração judicial para a apresentação do relatório de que trata o art. 63, III, e art. 22, II, d, ambos da Lei n.º 11.101/2005.
Agendada a intimação eletrônica.
Decorrido o prazo, e apresentado o relatório, renove-se vista ao agente ministerial, com prazo de 15 dias.
Por fim, conclusos para julgamento. 1.
SACRAMONE, Marcelo B.
Comentários À Lei de Recuperação de Empresas e Falência - 5ª Edição 2024. 5. ed.
Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.
E-book. p.338.
ISBN 9788553621552.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788553621552/.
Acesso em: 02 mai. 2025. -
24/06/2025 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 322
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24/06/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
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24/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2025 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255353707
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18/06/2025 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/06/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 11:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 314
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05/06/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
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26/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2025 00:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
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20/05/2025 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255280393
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
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05/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 306
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24/04/2025 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255221291
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
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09/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/04/2025 17:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/04/2025 15:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 300
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06/04/2025 03:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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19/03/2025 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255144444
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
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06/03/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 13:56
Juntada de Certidão
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25/02/2025 20:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/02/2025 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255084542
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04/02/2025 13:42
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/02/2025 00:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
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22/01/2025 11:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255023118
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15/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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15/01/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 12:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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20/12/2024 00:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
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19/12/2024 14:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 283
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19/12/2024 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246135818
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283 e 284
-
02/12/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/11/2024 11:01
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246060149
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18/10/2024 11:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245994288
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11/09/2024 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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28/08/2024 12:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS128138A - DANILO ARAGAO SANTOS)
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05/06/2024 13:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/02/2024 17:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Número: 50012195020238210016/RS
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15/12/2023 13:15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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13/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
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12/12/2023 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 270
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270 e 271
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08/11/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/11/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264
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23/10/2023 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 263
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264
-
19/09/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 13:45
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
28/08/2023 10:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/08/2023 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
17/08/2023 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/08/2023 16:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/07/2023 11:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 253
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14/07/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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13/07/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 250
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13/07/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
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03/07/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - VILMAR STIEBE (RS032976 - PAULO RICARDO DUPUY)
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20/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
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19/06/2023 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 215
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19/06/2023 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216
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02/06/2023 12:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 234
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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24/05/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
24/05/2023 10:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/05/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
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22/05/2023 15:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202
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22/05/2023 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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22/05/2023 09:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 226
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
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19/05/2023 17:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 201
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16/05/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 14:32
Juntada de peças digitalizadas
-
13/05/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
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12/05/2023 18:44
Juntada de peças digitalizadas
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12/05/2023 14:44
Juntada de Certidão
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12/05/2023 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/05/2023 13:47
Juntada de peças digitalizadas
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11/05/2023 17:54
Juntada de peças digitalizadas
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11/05/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 13:55
Decisão interlocutória
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 215 e 216
-
05/05/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2023 14:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IJI1CIV1J para SROVREMP1J)
-
04/05/2023 09:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212
-
04/05/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201, 202 e 205
-
26/04/2023 10:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 214
-
26/04/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
25/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
19/04/2023 08:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 204
-
19/04/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
18/04/2023 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 203
-
18/04/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
-
18/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:13
Concedida a recuperação judicial
-
17/04/2023 14:59
Conclusos para julgamento
-
05/04/2023 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2023 18:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195
-
05/04/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
-
30/03/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
29/03/2023 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/03/2023 14:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/03/2023 11:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/03/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
-
15/03/2023 17:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
10/03/2023 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
-
07/03/2023 09:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/03/2023 14:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174
-
02/03/2023 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
02/03/2023 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
-
01/03/2023 10:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS074909 - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI)
-
01/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/04/2023
-
01/03/2023 00:00
Edital
RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 5001226-47.2020.8.21.0016/RS AUTOR: VILMAR STIEBE Local: Ijuí Data: 28/02/2023 EDITAL Nº *00.***.*73-22 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES DO ARTIGO 36 DA LEI Nº 11.101/2005. 1ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE IJUÍ/RS.
NATUREZA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESA.
PROCESSO Nº 5001226- 47.2020.8.21.0016/RS.
AUTOR: VILMAR STIEBE ME.
OBJETO: FICAM INTIMADOS OS CREDORES, OS DEVEDORES OU SEUS SÓCIOS E DEMAIS INTERESSADOS DE QUE FOI CONVOCADA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES PARA O DIA 27 DE MARÇO DE 2023 (27/03/2023), ÀS 14H00MIN, EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, OCASIÃO EM QUE A ASSEMBLEIA SERÁ INSTALADA COM A PRESENÇA DE CREDORES TITULARES DE MAIS DA METADE DOS CRÉDITOS DE CADA CLASSE DE CREDORES RELACIONADA NO ARTIGO 41 DA LEI Nº 11.101/2005; E, CASO ESSE QUÓRUM NÃO SEJA ATINGIDO, EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, RESTOU DESIGNADO O DIA 03 DE ABRIL DE 2023 (03/04/2023), ÀS 14H00MIN, OCASIÃO EM QUE A ASSEMBLEIA SERÁ INSTALADA COM A PRESENÇA DE QUALQUER NÚMERO DE CREDORES.
MODALIDADE HÍBRIDA (ON LINE E PRESENCIAL).
LOCAL PRESENCIAL: FORO DA COMARCA DE IJUÍ/RS, LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, 671, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE IJUÍ/RS – CEP 98700-000.
LOCAL: MODALIDADE VIRTUAL NO SEGUINTE LINK: https://meet.google.com/jsgtkfu-mjz OU ENTÃO ATRAVÉS DO E-MAIL [email protected].
ORDEM DO DIA: DELIBERAR ACERCA DA APROVAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU REJEIÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL JUNTADO NOS REFERIDOS AUTOS, FICANDO ADVERTIDOS OS CREDORES DE QUE EVENTUAL PLANO ALTERNATIVO A SER APRESENTADO EM ASSEMBLEIA DEVERÁ PREENCHER AS FORMALIDADES LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 53 DA LEI Nº 11.101/2005.
DEVERÃO, AINDA, ESTAR CIENTES DA IMPRESCINDIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PESSOAL E/OU CONTRATO SOCIAL PARA AFERIÇÃO DA LEGITIMIDADE AO VOTO DO RESPECTIVO CREDOR, BEM COMO NO PRAZO LEGAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTERIORES À ASSEMBLEIA PARA APRESENTAÇÃO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL DE DOCUMENTO QUE COMPROVE OS PODERES DE REPRESENTAÇÃO EM VIA ORIGINAL, EM CASO DE MANDATÁRIO OU REPRESENTANTE LEGAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, § 4º, DA LEI Nº 11.101/2005, PODENDO A MEDIDA, INCLUSIVE, SER EFETIVADA ATRAVÉS FONE (51) 3907-5110, DO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected] OU ENTÃO MEDIANTE PROTOCOLO NOS AUTOS, O QUE NÃO EXIME AO CREDOR DA APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL NO ATO DA SOLENIDADE.
OS CREDORES PODERÃO OBTER ACESSO ÀS CÓPIAS DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL JUNTO AO SITE ACIMA REFERIDO,DIRETAMENTE NOS AUTOS, OU ENTÃO MEDIANTE CONTATO ATRAVÉS DO FONE (51) 3907-5110, DO ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected].
POR FIM, SALIENTA-SE QUE O CREDENCIAMENTO DOS CREDORES PARA A ASSEMBLEIA ESTARÁ ABERTO A PARTIR DAS 13H00MIN DAS RESPECTIVAS DATAS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.
ADEMAIS, REPISA-SE QUE A EMPRESA ACIMA PROPÔS, NO DIA 19/03/2020, PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
DEFERIDO O PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NO DIA 15/04/2020, SENDO NOMEADA PARA O EXERCÍCIO DO ENCARGO DE ADMINISTRADORA JUDICIAL A PESSOA JURÍDICA BELLOLI & XAVIER ADMINISTRAÇÕES JUDICIAIS, SOB A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO ANDERSON RICARDO LEVANDOWSKI BELLOLI, COM ENDEREÇO PROFISSIONAL NA RUA DOUTOR TIMÓTEO, 390, SALA 401, BAIRRO MOINHOS DE VENTO, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS – CEP 90570-040, FONE (51) 3907-5110, E-MAIL [email protected] – BELLOLIEXAVIER.COM.BR.
PUBLICADOS OS EDITAIS LEGAIS EXIGIDOS PELA LEI Nº 11.101/2005.
O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL RESTOU APRESENTADO, NO DIA 30/07/2020 E MODIFICATIVO NO DIA 08/06/2022.
O EDITAL DO § 1º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 11.101/2005 RESTOU PUBLICADO NO DIA 27/11/2020 E O EDITAL DO § 2º DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 11.101/2005 RESTOU PUBLICADO NO DIA 08/04/2022.
APRESENTADA OBJEÇÃO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
IJUÍ/RS, 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
SERVIDOR: MARCILÉIA TONETTO, ESCRIVÃO.
JUIZ: DR.
GUILHERME EUGENIO MAFASSIOLI CORREA. -
28/02/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 12:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/03/2023
-
27/02/2023 17:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
-
27/02/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
22/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/02/2023 16:45
Decisão interlocutória
-
10/02/2023 10:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/02/2023 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 18:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/02/2023 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
-
10/12/2022 11:10
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
-
05/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
29/11/2022 07:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
-
29/11/2022 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
25/11/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2022 11:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
-
16/11/2022 17:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
16/11/2022 15:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
08/11/2022 19:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
-
08/11/2022 18:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/11/2022 09:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/11/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 11:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/10/2022 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
-
20/10/2022 10:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
-
18/10/2022 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
-
04/10/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 17:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/10/2022
-
04/10/2022 16:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/10/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
03/10/2022 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 128 e 131
-
03/10/2022 10:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
23/09/2022 10:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 132
-
23/09/2022 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
21/09/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 11:02
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2022 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120
-
09/09/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
02/09/2022 11:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
-
02/09/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
30/08/2022 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2022 17:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
26/07/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2022 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
-
02/07/2022 17:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
02/07/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
28/06/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2022 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
15/06/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
14/06/2022 16:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 14/06/2022 16:14:34)
-
10/06/2022 18:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
-
08/06/2022 09:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 97
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
17/05/2022 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 07:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/04/2022 15:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
-
18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
08/04/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2022 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2022 16:13
Intimado em Secretaria
-
08/04/2022 16:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022
-
01/04/2022 16:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/03/2022 10:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
09/03/2022 10:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/02/2022 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
04/02/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
08/09/2021 17:47
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2021 18:19
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 18:15
Juntada de peças digitalizadas
-
16/08/2021 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2021 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/08/2021 18:03
Expedição de ofício
-
16/08/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 19:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
03/06/2021 09:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
-
13/05/2021 03:16
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
11/05/2021 12:26
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
08/05/2021 13:16
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
04/05/2021 12:59
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
02/05/2021 15:24
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
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29/04/2021 17:44
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P
-
29/04/2021 08:54
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.
-
18/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
08/04/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2021 09:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
09/03/2021 16:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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08/03/2021 15:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/12/2020 17:45
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2020 17:32
Expedição de Edital
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27/11/2020 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 30/11/2020
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27/11/2020 16:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/11/2020 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2020 19:06
Juntada de Certidão
-
11/09/2020 09:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/08/2020 17:53
Juntada - Peças Digitalizadas
-
24/08/2020 19:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
-
15/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
05/08/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/08/2020 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 09:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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30/07/2020 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
30/07/2020 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/07/2020 15:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/07/2020 22:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 34
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09/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
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02/07/2020 23:11
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P
-
30/06/2020 11:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
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29/06/2020 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/06/2020 09:52
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2020 09:48
Lavrado - Termo de Compromisso
-
28/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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18/06/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2020 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2020 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 09:52
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 13:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/05/2020 17:03
Expedição de ofício
-
11/05/2020 15:22
Juntada - Peças Digitalizadas
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11/05/2020 14:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/05/2020 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 15
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11/05/2020 14:28
Expedição de ofício
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11/05/2020 14:27
Expedição de ofício
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30/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2020 10:34
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
22/04/2020 10:29
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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20/04/2020 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/04/2020 09:47
Ato ordinatório praticado
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20/04/2020 09:43
Juntada - Peças Digitalizadas
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20/04/2020 09:38
Juntada - Peças Digitalizadas
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20/04/2020 09:14
Expedição de ofício
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20/04/2020 09:13
Expedição de ofício
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17/04/2020 20:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/04/2020 15:21
Juntada - Peças Digitalizadas
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15/04/2020 15:26
Juntada - Peças Digitalizadas
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15/04/2020 10:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/04/2020 10:06
Concedida em parte a Medida Liminar
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20/03/2020 10:02
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205060123
-
19/03/2020 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/03/2020 17:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/03/2020 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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