06/07/2025 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/07/2025 15:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51103733220258217000/TJRS
26/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
22/05/2025 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51103733220258217000/TJRS
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
30/04/2025 10:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51103733220258217000/TJRS
29/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
25/04/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/04/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/03/2025 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 123 e 128
27/03/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/03/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:48

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GUB1JE1J para GUB1CIV1J)
26/03/2025 17:48

Classe Processual alterada
26/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:59

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/08/2024 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
08/08/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024 15:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50228675220248217000/TJRS
08/07/2024 15:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/07/2024 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2024 14:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/05/2024 03:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50228675220248217000/TJRS
26/02/2024 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/02/2024 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/02/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50228675220248217000/TJRS
01/02/2024 15:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Câmara) Número: 50228675220248217000/TJRS
31/01/2024 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/01/2024 20:22

Expedição de ofício
30/01/2024 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97
30/01/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 18:24

Suscitado Conflito de Competência
18/12/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1CIV1J para GUB1JE1J)
18/12/2023 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/12/2023 16:39

Declarado competente outro juízo - documento anexado ao processo 50102851420218210052/RS
15/12/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GUB1JE1J para GUB1CIV1J)
14/12/2023 13:04

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
13/12/2023 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
30/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/11/2023 21:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
20/11/2023 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:49

Declarada incompetência - documento anexado ao processo 50102851420218210052/RS
18/10/2023 13:20

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/10/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/06/2023 13:14

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
14/06/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 17:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> GUB1JE
09/06/2023 17:37

Transitado em Julgado
16/05/2023 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/04/2023 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
12/04/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/04/2023 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
11/04/2023 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/04/2023 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
27/03/2023 13:21

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRFZ3 para POA03TRFZ1)
21/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012072-78.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 291) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: ERICA KLEIN MENCHIK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
20/03/2023 17:20

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012072-78.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 291) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: ERICA KLEIN MENCHIK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
17/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012072-78.2021.8.21.0052/RS (Pauta: 291) RELATOR: Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GUAÍBA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO DE FREITAS ANTUNES PROCURADOR(A): GUILHERME ALEXSANDER DA TRINDADE RECORRIDO: ERICA KLEIN MENCHIK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) ADVOGADO(A): THIAGO CAMARA DE AGUIAR (OAB RS102820) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
16/03/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 291
12/01/2023 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
09/01/2023 16:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
06/01/2023 07:21

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
12/12/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2022 23:02

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
07/12/2022 10:12

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/11/2022 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
30/11/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/11/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2022 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2022 18:25

Prejudicado o recurso - por maioria - relator(a) vencido(a)
25/10/2022 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/10/2022 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/10/2022 20:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 489
26/09/2022 20:25

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
08/09/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/09/2022 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:50

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
02/09/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/09/2022 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 07:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
30/08/2022 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/08/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/08/2022 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3
25/08/2022 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
24/08/2022 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/08/2022 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
03/08/2022 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/08/2022 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2022 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2022 08:32

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 15:00

Conclusos para julgamento
22/07/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
22/07/2022 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/07/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:55

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 14:29

Conclusos para julgamento
14/07/2022 20:53

Juntada de íntegra do processo
14/07/2022 19:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00