25/06/2025 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025 Prazo do edital: 24/09/2025 Prazo de citação/intimação: 06/10/2025
25/06/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5007369-17.2019.8.21.0039/RS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: PÂMELA BIANCA ROSA VARGAS Local: Viamão Data: 24/06/2025 EDITAL Nº *00.***.*00-62 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA Prazo do Edital: 90 DIAS OBJETO: INTIMAÇÃO, no processo n.º 50073691720198210039, da ré PÂMELA BIANCA ROSA VARGAS, RG 1091267037, nascido em 06/12/1987, filho de LUIS ANTÔNIO VISCA VARGAS e de ANGELITA DE FATIMA ROSA VARGAS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta na condenação no valor de R$ 11570,80 (onze mil quinhentos e setenta reais e oitenta centavos), cálculo datado de 10/01/2025, no PRAZO de 10 (dez) dias, sob pena de sofrer execução da dívida por ação a ser proposta pelo Ministério Público.

A guia poderá ser obtida ou com seu advogado, ou em contato com o Fórum pelo e-mail Colocar e-mail CAP / WhatsApp (51) 9 9960-4650. O comprovante de pagamento deve ser juntado nos autos. Viamão, 24 de Junho de 2025 Servidor: RICARDO BATTAGLIN.

Juiz: ⁣Henrique Lorscheiter da Fonseca.
24/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025
02/05/2025 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
02/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/04/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
05/03/2025 11:59

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (PÂMELA BIANCA ROSA VARGAS) BNMP: 5007369-17.2019.8.21.0039.15.0003-09 Tipo de Pena: Originária
05/03/2025 11:41

Expedição de ofício
11/02/2025 21:15

Juntada de peças digitalizadas
13/01/2025 11:33

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2025 10:20

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO3CR
22/11/2024 11:45

Remetidos os Autos - Custas - VAO3CR -> CCALC
13/11/2024 18:46

Outras decisões
13/11/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 18:19

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 12:12

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 16:43

Expedição de ofício
24/08/2023 14:22

Recebidos os autos - TJRS -> VAO3CR Número: 50073691720198210039
13/07/2023 14:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Embargos Infringentes e de Nulidade Número: 50073691720198210039/TJRS
04/05/2023 18:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50073691720198210039/TJRS
10/11/2022 17:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO3CR -> TJRS
08/11/2022 14:27

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:26

Juntada de Certidão
14/07/2022 06:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
13/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2022
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/06/2022 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
24/06/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/06/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:33

Outras decisões
20/06/2022 18:55

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/06/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2022 23:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 101
10/03/2022 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
10/03/2022 14:09

Expedição de Mandado - CM0039
08/03/2022 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98
08/03/2022 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/03/2022 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/02/2022 17:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 95
08/02/2022 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95
08/02/2022 18:55

Expedição de Mandado - CM0039
29/11/2021 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
11/11/2021 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
11/11/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/11/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 14:39

Outras decisões
08/11/2021 08:04

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/11/2021 06:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
05/11/2021 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
29/10/2021 13:55

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2021 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2021 10:39

Expedição de ofício
28/10/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/10/2021 14:30

Julgado improcedente o pedido
15/10/2021 18:31

Conclusos para julgamento
14/10/2021 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 72
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/09/2021 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2021 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
29/09/2021 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/09/2021 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
29/09/2021 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/09/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 12:16

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2021 13:15

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2021 13:11

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2021 12:57

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2021 12:44

Expedição de ofício
27/09/2021 12:39

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2021 12:21

Expedição de ofício
24/09/2021 08:00

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/09/2021 14:05

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2021 13:49

Expedição de alvará de soltura
22/09/2021 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 22/09/2021 16:45. Refer. Evento 35
16/09/2021 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2021 16:19

Expedição de ofício
16/09/2021 15:26

Outras decisões
15/09/2021 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/09/2021 10:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
08/09/2021 08:26

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2021 08:16

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2021 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2021 16:57

Expedição de ofício
06/09/2021 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2021 10:19

Expedição de ofício
06/09/2021 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
06/09/2021 10:18

Expedição de Mandado - CM0001
06/09/2021 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2021 10:16

Expedição de ofício
06/09/2021 09:44

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2021 16:31

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 3ª Vara Criminal e JIJ - 22/09/2021 16:45
12/08/2021 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
12/08/2021 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 15:55

Recebida a denúncia
03/08/2021 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
03/08/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/08/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/08/2021 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
13/07/2021 23:21

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/06/2021 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
25/06/2021 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: Ciro Silva de Oliveira (por substituição em 25/06/2021 16:31:40)
25/06/2021 16:26

Expedição de Mandado - CM0001
24/06/2021 11:07

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 10
21/06/2021 15:17

Juntada de Certidão
21/06/2021 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
21/06/2021 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/06/2021 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2021 14:22

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2021 11:26

Juntada de peças digitalizadas
16/06/2021 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: GUSTAVO MILNICKEL RUTTKE (por substituição em 16/06/2021 15:39:35)
16/06/2021 11:22

Expedição de Mandado - CM0039
16/06/2021 08:53

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2021 18:43

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2021 17:48

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 17:46

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2021 17:25

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2021 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190002142
11/06/2021 17:26

Juntada de íntegra do processo
12/10/2020 11:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190002142
07/10/2020 18:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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