20/06/2024 13:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU2CIV1
20/06/2024 13:49

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
14/05/2024 23:21

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
10/05/2024 09:37

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
08/04/2024 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
08/04/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2024 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GabTOM -> Sec10CCiv
28/03/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/03/2024 23:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
14/03/2024 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2024 Data da sessão: 25/03/2024 14:00
14/03/2024 00:00

Intimação

10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 25 de março de 2024, segunda-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 27 de março de 2024, quarta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB.

Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente.

Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS.

As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001337-24.2019.8.21.0159/RS (Pauta: 814) RELATOR: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS APELANTE: VALDIR OLIVEIRA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HAUSCHILD APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2024.

Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente
13/03/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/03/2024 14:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 814
21/02/2024 12:50

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec10CCiv -> GabTOM
21/02/2024 09:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
21/02/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/02/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/02/2024 10:00

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabTOM -> Sec10CCiv
08/02/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Sec10CCiv -> GabTOM
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/12/2023 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
12/12/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/12/2023 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 20:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 11/12/2023 20:50:34)
11/12/2023 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 15:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabTOM -> Sec10CCiv
06/12/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:40

Conclusos para julgamento - Novo Exame
05/12/2023 10:48

Recebidos os autos do STJ
25/09/2023 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial
21/09/2023 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
21/09/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/09/2023 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
14/09/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 15:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
12/09/2023 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 13:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
29/08/2023 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/08/2023 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
07/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/08/2023 18:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
03/08/2023 18:13

Outras decisões
27/07/2023 13:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
27/07/2023 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
27/07/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/07/2023 14:58

Recurso especial admitido
10/07/2023 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
10/07/2023 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/06/2023 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2023 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
20/06/2023 15:33

Outras decisões
13/06/2023 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
13/06/2023 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
13/06/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/06/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec10CCiv -> SREC
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
13/04/2023 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
13/04/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/04/2023 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2023 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabTOM -> Sec10CCiv
31/03/2023 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023 Data da sessão: 28/03/2023 14:00:00
17/03/2023 00:00

Intimação

10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 28 de março de 2023, terça-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 30 de março de 2023, quinta-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC/2015), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, alterados pela Emenda Regimental nº 01/2021 - Órgão Especial, os feitos abaixo relacionados.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS.

Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps.

Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB.

Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente.

Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS.

As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5001337-24.2019.8.21.0159/RS (Pauta: 576) RELATOR: Desembargador TULIO DE OLIVEIRA MARTINS APELANTE: VALDIR OLIVEIRA DO AMARAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HAUSCHILD APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente
16/03/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
16/03/2023 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 576
10/03/2023 15:05

Conclusos para decisão com Petição - Sec10CCiv -> GabTOM
10/03/2023 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
27/02/2023 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
27/02/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2023 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2023 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GabTOM -> Sec10CCiv
22/02/2023 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/02/2023 18:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/02/2023 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
03/02/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/02/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 142
19/12/2022 12:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec10CCiv -> GabTOM
19/12/2022 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/11/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/11/2022 13:45

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabTOM -> Sec10CCiv
29/11/2022 18:48

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabTOM
29/11/2022 13:05

Remetidos os Autos - GabTOM -> DProc
29/11/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000559-20.2018.8.21.0020

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Altemar da Silva

Advogado: Cristiano Vieira Heerdt

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 11/08/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 5000933-81.2018.8.21.0005

Transportes Cristofoli LTDA

Google Brasil Internet LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 06/11/2020 07:49

Exibir Processo

Processo nº 5002577-84.2017.8.21.0008

Daniel Brusch Jaeger

Camara de Dirigentes Lojistas de Porto A...

Advogado: Fernando Smith Fabris

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 28/12/2020 16:05

Exibir Processo

Processo nº 5000559-20.2018.8.21.0020

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Israel Junior Rosa dos Santos

Advogado: Cristiano Vieira Heerdt

1ª instância - TJRO

Ajuizamento: 13/09/2021 13:49

Exibir Processo

Processo nº 5000485-79.2017.8.21.0026

Tiago Ferreira

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Fabio Roque Sbardellotto

2ª instância - TJRO

Ajuizamento: 09/11/2022 14:27

Exibir Processo