TJRS - 5004169-48.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GLAUCIA LAFUENTE MONTEIRO

CPF *72.***.*00-59

Advogados

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB: 098916/RS

CPF *21.***.*70-21

LETICIA RICKES AZEVEDO

CPF *67.***.*00-53

SAMUEL CHAPPER

OAB: 019017/RS

CPF *84.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB: 089161/RS

CPF *04.***.*97-86

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:35

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 30/06/2025 09:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 30/06/2025 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 30/06/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 97

  • 27/06/2025 17:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 27/06/2025 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 27/06/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 14:57

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> PLT1JF

  • 24/06/2025 14:57

    Transitado em Julgado

  • 02/06/2025 13:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 02/06/2025 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 02/06/2025 09:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 02/06/2025 03:07

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 30/05/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 29/05/2025 17:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 29/05/2025 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/05/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 15:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/05/2025 15:14

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/05/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00</b>

  • 14/05/2025 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 14/05/2025 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1703

  • 02/05/2025 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2025 15:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/05/2025 15:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007360-02.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 21/02/2024 18:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 13/12/2023 03:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/08/2023 18:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/08/2023 13:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 25/07/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 16/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/06/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 10:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/04/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 03/04/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/04/2023 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 02/04/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004169-48.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 699) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: GLAUCIA LAFUENTE MONTEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 699

  • 07/02/2023 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 23/01/2023 18:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 13/01/2023 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 20/12/2022 11:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 20/12/2022 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 19/12/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 17:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 15:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/11/2022 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 18:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 335

  • 03/10/2022 17:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/10/2022 17:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/09/2022 15:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 31/08/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 31/08/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/08/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2022 13:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 15/08/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2022 11:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 12/08/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/06/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 09:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 17:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 06/06/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/06/2022 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2022 11:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2022 13:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/03/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2022 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2022 10:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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