28/09/2023 15:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA09CVFC
28/09/2023 15:17

Transitado em Julgado
28/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
05/09/2023 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/09/2023 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 18:37

Recurso Especial não admitido
22/08/2023 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
22/08/2023 14:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
22/08/2023 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
09/08/2023 15:43

Outras decisões
28/07/2023 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
28/07/2023 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
13/07/2023 14:38

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
12/07/2023 15:25

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
07/07/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/06/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2023 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec17CCiv -> SREC
26/06/2023 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87
19/06/2023 18:31

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
14/06/2023 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/06/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GabPSS -> Sec17CCiv
31/05/2023 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023 Data da sessão: 25/05/2023 14:10:00
16/05/2023 00:00

Intimação

17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A.

VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MAIO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 10 (DEZ) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO".

Apelação Cível Nº 5046572-66.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN APELANTE: MARCOS JOSE SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) APELADO: MELNICK EVEN IPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de maio de 2023.

Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO Presidente
15/05/2023 13:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2023 14:10 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 3
15/05/2023 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
11/05/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabPSS
11/05/2023 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv
11/05/2023 15:41

Outras decisões
11/05/2023 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG
11/05/2023 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
04/05/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/04/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2023 10:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv
23/04/2023 10:35

Outras decisões
19/04/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG
19/04/2023 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
19/04/2023 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
15/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/04/2023 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/04/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/03/2023 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GabRBG -> Sec17CCiv
29/03/2023 19:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
28/03/2023 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
28/03/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/03/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/03/2023 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
21/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:46

Outras decisões
21/03/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2023 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
17/03/2023 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
17/03/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/03/2023 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
17/03/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:35

Outras decisões
16/03/2023 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/03/2023 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
15/03/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/03/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 17:41

Outras decisões
14/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2023 Data da sessão: 23/03/2023 14:00:00
14/03/2023 00:00

Intimação

17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 247 A 252 DO RITJRS E ATO NRO. 04/2021 DA 1A.

VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

SALIENTO, OUTROSSIM, QUE A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA ATRAVÉS DE PETICIONAMENTO NO SISTEMA EPROC ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.

ADEMAIS, CONFORME DISPOSTO NO RITJRS E NO ATO N.º 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PETIÇÃO CONTENDO O LINK QUE DÊ ACESSO À SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA POR ARQUIVO DE ÁUDIO, OU DE ÁUDIO E VÍDEO, OU JUNTAR AOS AUTOS A PRÓPRIA MÍDIA, DEVENDO PARA TANTO PROCEDER NA FORMA PREVISTA NO ART. 7º DO REFERIDO ATO.

POR FIM, INFORMO QUE O AGENDAMENTO PARA ATENDIMENTO AOS ADVOGADOS PELOS DESEMBARGADORES DEVERÁ SER FEITO PELO E-MAIL SETORIAL DA CÂMARA, CUJO ENDEREÇO É [email protected], COM O ASSUNTO "AGENDAMENTO".

Apelação Cível Nº 5046572-66.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 1311) RELATORA: Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN APELANTE: MARCOS JOSE SCHNEIDER (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) ADVOGADO(A): LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) APELADO: MELNICK EVEN IPE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2023.

Desembargador PAULO SERGIO SCARPARO Presidente
13/03/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Outras decisões - 13/03/2023 15:15:40)
13/03/2023 15:59

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 38 - Outras decisões - 13/03/2023 15:15:40
13/03/2023 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
13/03/2023 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 1311
16/02/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG
16/02/2023 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
10/02/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/02/2023 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
03/02/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023 13:53

Remetidos os Autos - GabRBG -> Sec17CCiv
27/01/2023 13:24

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
17/01/2023 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/12/2022 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/01/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 289
07/12/2022 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
02/12/2022 09:21

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG
01/12/2022 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
01/12/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2022 13:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabRBG -> Sec17CCiv
24/11/2022 13:02

Outras decisões
01/11/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Sec17CCiv -> GabRBG
31/10/2022 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/10/2022 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/10/2022 07:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
14/10/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 09:45

Remetidos os Autos com acórdão - GabRBG -> Sec17CCiv
06/10/2022 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2022 17:43

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/09/2022 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
23/09/2022 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/09/2022 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/09/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência Sequencial: 641
16/09/2022 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Sessão Virtual
11/05/2022 13:47

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRBG
11/05/2022 13:39

Remetidos os Autos - GabRBG -> DProc
11/05/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

MEMORIAIS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

MEMORIAIS • Arquivo

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