TJRS - 5007850-04.2018.8.21.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 14:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV1
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22/02/2024 11:49
Recebidos os autos do STJ
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11/09/2023 18:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial
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11/09/2023 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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11/08/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/08/2023 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102, 103, 105, 106, 107, 104, 101, 98, 116, 110, 119, 118, 117, 115, 114, 113, 112, 111, 109, 108, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 128 e 125
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25/07/2023 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:41
Recurso Especial não admitido
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11/07/2023 15:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
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19/06/2023 17:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
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19/06/2023 16:34
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P
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19/06/2023 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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16/05/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 12:44
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec18CCiv -> SREC
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15/05/2023 18:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56, 57, 59, 60, 62, 61, 58, 55, 73, 67, 74, 72, 71, 69, 68, 66, 70, 63, 64, 65, 82, 85, 84, 83, 81, 80, 79, 78, 77, 76 e 75
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24/04/2023 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 86
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 08:22
Remetidos os Autos com acórdão - GabHTS -> Sec18CCiv
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03/04/2023 08:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 22:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/03/2023 00:00
Intimação
18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 01/2021-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRU-ÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVA-DAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
A MÍ-DIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho má-ximo = 70MB).
DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLA-RECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE RE-PRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTE-MA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5007850-04.2018.8.21.0010/RS (Pauta: 889) RELATOR: Desembargador HELENO TREGNAGO SARAIVA APELANTE: BRUNA HELENA SCHULTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: THAIS CARDOSO AYRES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: JOAO VITOR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: DEBORA DA LUZ BECKER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: CAMILA ANDRADES COUTINHO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: VICTORIA FARIAS MANDURE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: VANDERLEI CARLOS BERTUOL JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: TIAGO LEONARDO NEUMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: TAIANE CECHIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: RAFAELY GUINZELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: PEDRO HENRIQUE JORGE VIEIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: PAOLA DAL MAGRO TESSER (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: NATALIA FREIRE TAGLIARI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: MARINA DUFLOTH SANTIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: MARCOS GUERINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: MARCO ANTONIO FERRAZZA SPEROTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: LUCIANE CECILIA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: ANGELA GABRIELA LUCHINI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: BRUNA LUCCHESE MEINERZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: CAMILA ANDRIGHETTO DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: CARELISE SILVA DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: FELIPE ALBANI (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: GABRIEL DUARTE JOHANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: GESSICA MARIA BIESEK (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: GUILHERME RAFAEL NEUMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: IVANDRO LUIS ZOLETT JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: JULIA DE OLIVEIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: KATIELE MARIANI CASSOL (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: LUCAS FRIEDRICH FONTOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: LUCAS PADILHA VALENTIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELANTE: MARCELA DREYER MACHADO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE NEVES ATTI (OAB RS055647) APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL - UCS (RÉU) PROCURADOR(A): RUI SANDERSON BRESOLIN PROCURADOR(A): AMANDA DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GABRIEL BENINCA PROCURADOR(A): Graciela Marchi PROCURADOR(A): VAGNER OLIVEIRA BOEIRA JUNIOR INTERESSADO: MAYARA KIST (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.
Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente -
16/03/2023 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 889
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14/02/2023 10:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
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23/01/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho - Sec18CCiv -> GabHTS
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22/01/2023 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15, 14, 17, 20, 25, 24, 23, 22, 21, 19, 18, 16, 26, 39, 38, 32, 37, 36, 35, 34, 33, 31, 30, 29, 28, 27, 40, 42, 43, 44 e 41
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 08:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/12/2022 08:15
Remetidos os Autos com acórdão - GabHTS -> Sec18CCiv
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30/11/2022 21:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/11/2022 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
30/11/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190000866
-
30/11/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 200010652
-
30/11/2022 10:00
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 190000860
-
11/11/2022 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
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11/11/2022 18:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2022 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 126
-
01/08/2022 12:58
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabHTS
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01/08/2022 12:58
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de ALJ para HTS) - processo: 00705747720198217000
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29/07/2022 17:44
Remetidos os Autos - GabALJ -> DProc
-
29/07/2022 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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