TJRS - 5000567-78.2017.8.21.0166

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA / RS

CNPJ: 94.707.494/0001-92

ALOISIO GRAFF

CPF *26.***.*44-68

Advogados

CAROLINE GOSSLER

OAB: 089048/RS

CPF *11.***.*76-16

SIMONE FABIANE CARVALHO GREJANIN

OAB: 113638/RS

CPF *09.***.*89-79

JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN

OAB: 026847/RS

CPF *73.***.*80-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2024 11:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245793945

  • 07/08/2024 10:00

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245587309 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

  • 10/05/2023 14:20

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IVI1CIV1

  • 10/05/2023 14:20

    Transitado em Julgado

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 25/04/2023 12:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/04/2023 07:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 31/03/2023 09:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 31/03/2023 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/03/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/03/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2023 12:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 22/03/2023 12:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2023 18:05

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, COM DURAÇÃO DE CINCO (05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS. 212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2023 (15/03/2023), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS.

    OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NAS SESSÕES SUBSEQUENTES, NOS TERMOS DOS ARTS. 212 E 248, §1º, DO RITJRS.

    PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART. 248, §2º, DO RITJRS), POR MEIO DA JUNTADA DOS ARQUIVOS NO SISTEMA EPROC (ORIENTAÇÕES EM https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/duvidas-frequentes/#37) OU DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADOS E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM.

    AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N.º 04/2021 - 1ª-VP.

    EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7610, (51) 3210-7611 OU (51) 99930- 3043.

    Apelação Cível Nº 5000567-78.2017.8.21.0166/RS (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador NEWTON LUIS MEDEIROS FABRICIO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: ALOISIO GRAFF (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINE GOSSLER (OAB RS089048) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE KAPPES HOFFMANN (OAB RS026847) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): BARBARA FERNANDES ROSA CERQUEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE FABIANE CARVALHO GREJANIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de março de 2023.

    Desembargador CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL Presidente

  • 03/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 203

  • 27/02/2023 16:07

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

  • 25/02/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 25/02/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/02/2023 18:09

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNLMF -> Sec1CCiv

  • 22/02/2023 18:01

    Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF

  • 22/02/2023 18:00

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de FC para NLMF) - processo: 03329785420178217000

  • 22/02/2023 17:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 16/02/2023 18:34

    Remetidos os Autos - GabFC -> DProc

  • 16/02/2023 18:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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