TJRS - 5001138-77.2022.8.21.0003

1ª instância - Vara do Jec - Alvorada/Rs

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO DE SOUZA

CPF *62.***.*11-04

JANE VALDECI PAWLOWZKI

CPF *12.***.*87-34

Advogados

TAMARA LOPES LEMES

OAB: 093134/RS

CPF *17.***.*29-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2023 14:01

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/04/2023 18:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 13/04/2023 01:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 82

  • 13/04/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/04/2023 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 12/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:23

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> AVA1JE

  • 12/04/2023 13:22

    Transitado em Julgado

  • 09/04/2023 10:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 09/04/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/04/2023 22:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69 e 68

  • 03/04/2023 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 03/04/2023 22:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 03/04/2023 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 03/04/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 17:03

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001138-77.2022.8.21.0003/RS (Pauta: 674) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: ROGERIO DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TAMARA LOPES LEMES (OAB RS093134) RECORRENTE: JANE VALDECI PAWLOWZKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TAMARA LOPES LEMES (OAB RS093134) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 674

  • 01/02/2023 17:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/01/2023 15:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

  • 30/01/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/01/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/01/2023 15:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 07/12/2022 17:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

  • 07/12/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/12/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/09/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/09/2022 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 44

  • 23/09/2022 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 22/09/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/09/2022 15:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 19/09/2022 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 19/09/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/09/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 10:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/09/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/09/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 15:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/07/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2022 07:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 12:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/06/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 30

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 18/05/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 18:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2022 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 21

  • 25/04/2022 13:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 11/04/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 17:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/04/2022 20:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 06/04/2022 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/04/2022 20:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 31/03/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 18:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/02/2022 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/02/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 19:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2022 22:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 31/01/2022 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/01/2022 22:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 14:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2022 23:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
10/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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