TJRS - 5000289-93.2022.8.21.0007

1ª instância - Vara do Jec - Camaqua/Rs

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RS

CNPJ: 88.696.810/0001-75

Advogados

FABIANO DE LIMA RIBEIRO

OAB: 057500/RS

CPF *95.***.*27-04

CESAR AUGUSTO WAIMER

CPF *11.***.*07-36

Polo Passivo

Partes

NILMA REHBEIN MOURA

CPF *24.***.*11-15

Advogados

GRAZIELA SILVA DE AVILA

OAB: 062500/RS

CPF *58.***.*30-20

JEFERSON MAYER

OAB: 062811/RS

CPF *18.***.*93-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 16:08

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 15:40

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ4 -> CAM1JE

  • 07/05/2025 15:39

    Transitado em Julgado

  • 07/05/2025 00:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 11/04/2025 09:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 10/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 31/03/2025 18:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

  • 31/03/2025 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/03/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 14:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2025 18:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1000

  • 17/02/2025 18:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2025 18:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/02/2025 18:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004933-32.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 27

  • 15/12/2023 17:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 11/06/2023 21:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 24/05/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 16:29

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 23:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 26/04/2023 16:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 04/04/2023 11:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 04/04/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:03

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000289-93.2022.8.21.0007/RS (Pauta: 662) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FABIANO DE LIMA RIBEIRO RECORRIDO: NILMA REHBEIN MOURA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JEFERSON MAYER (OAB RS062811) ADVOGADO(A): GRAZIELA SILVA DE ÁVILA (OAB RS062500) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 662

  • 05/12/2022 11:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 15:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 02/12/2022 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/11/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/11/2022 23:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ4

  • 11/11/2022 10:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 09/11/2022 14:06

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

  • 07/11/2022 12:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 26/10/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 21:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2022 15:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/10/2022 16:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 06/10/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/10/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2022 11:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 20

  • 20/07/2022 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/07/2022 00:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/07/2022 16:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 29/06/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/06/2022 17:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/04/2022 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2022 20:38

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 21/04/2022 20:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/04/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/04/2022 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 10/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 31/03/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 11:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/01/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2022 13:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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