TJRS - 5005055-47.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LISIANE OXILEI MARRINHAS

CPF *91.***.*23-15

Advogados

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 062436/RS

CPF *78.***.*10-63

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB: 075446/RS

CPF *08.***.*11-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CAUE MOLINA ANDREAZZA

OAB: 112979/RS

CPF *23.***.*88-55

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

SIMONE GODOY DOUBRAWA

OAB: 040092/RS

CPF *04.***.*52-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 13:32

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2024 17:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/02/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2024 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

  • 26/01/2024 14:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 27/11/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 10:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/11/2023 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

  • 09/11/2023 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86

  • 30/10/2023 10:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

  • 30/10/2023 10:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/10/2023 15:34

    Determinado o Arquivamento

  • 27/10/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/10/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

  • 16/10/2023 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 06/10/2023 13:20

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 22/08/2023 14:43

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 22/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 18:15

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> PLT1JF

  • 24/07/2023 10:17

    Recebidos os autos - TJRS -> POA03TRFZ Número: 50050554720228210022

  • 03/07/2023 14:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50050554720228210022/TJRS

  • 24/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

  • 15/05/2023 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 26/04/2023 10:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 12/04/2023 11:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 12/04/2023 11:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/04/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 20/03/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 622

  • 13/02/2023 14:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 13/02/2023 13:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 27/01/2023 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 41, 45 e 52

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/01/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/01/2023 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/01/2023 10:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 47

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 41, 42 e 43

  • 19/12/2022 15:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 18:31

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 23/11/2022 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 203

  • 23/11/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 30/09/2022 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2022 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 28/09/2022 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/09/2022 13:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 19/09/2022 09:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 15/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/09/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2022 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 23/08/2022 21:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 21/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

  • 15/08/2022 13:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 15/08/2022 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 11/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/08/2022 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2022 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 16:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

  • 07/07/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/06/2022 22:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 14:59

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 25/05/2022 14:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/05/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/04/2022 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 16:31

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/03/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 17:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2022 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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