TJRS - 5004491-56.2022.8.21.0026
1ª instância - Vara do Jec - Santa Cruz do Sul/Rs
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 14:40
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
14/06/2025 03:01
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
14/04/2025 16:35
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
13/04/2025 03:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/02/2025 15:25
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
11/02/2025 03:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
12/12/2024 15:57
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
12/12/2024 03:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
11/11/2024 16:03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
10/11/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
13/05/2024 09:07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
10/05/2024 15:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
30/04/2024 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
-
30/04/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
29/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 14:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/03/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
28/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 09:25
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 08:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/12/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
21/11/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
29/09/2023 12:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/09/2023 13:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
19/09/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
18/09/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 15:08
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SCR1JE
-
05/05/2023 15:08
Transitado em Julgado
-
26/04/2023 15:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
12/04/2023 16:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
-
12/04/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/04/2023 09:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
-
12/04/2023 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/04/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/04/2023 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2023 19:34
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004491-56.2022.8.21.0026/RS (Pauta: 606) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Camila Cervo Sulzbach PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER RECORRIDO: REJANE INES NYLAND (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
20/03/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004491-56.2022.8.21.0026/RS (Pauta: 606) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Camila Cervo Sulzbach PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER RECORRIDO: REJANE INES NYLAND (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
17/03/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004491-56.2022.8.21.0026/RS (Pauta: 606) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Camila Cervo Sulzbach PROCURADOR(A): RICARDO SCHERER RECORRIDO: REJANE INES NYLAND (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.
Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente -
16/03/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 606
-
07/03/2023 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2023 20:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
-
06/03/2023 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
28/02/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 15:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
-
26/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/01/2023 17:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
-
19/01/2023 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/01/2023 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2023 18:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
-
16/01/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
16/01/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/01/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/01/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/11/2022 16:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2022 18:24
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
24/10/2022 20:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/10/2022 20:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2022 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 255
-
31/08/2022 12:25
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2022 10:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
-
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
02/08/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
02/08/2022 14:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
-
02/08/2022 14:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
22/07/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2022 15:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
14/07/2022 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
14/07/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
05/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/07/2022 15:12
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/07/2022 15:09
Conclusos para julgamento
-
24/06/2022 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2022 10:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/05/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2022 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2022 09:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
18/05/2022 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
18/05/2022 10:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
18/05/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/05/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2022 14:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
16/05/2022 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
13/05/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
12/05/2022 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/04/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
23/04/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/04/2022 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/04/2022 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2022 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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