TJRS - 5003409-03.2021.8.21.0130

1ª instância - 2ª Vara Judicial - Sao Sepe/Rs

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 74.704.636/0001-50

JESUS SALVADOR LEANDRO DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*70-25

Advogados

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF *08.***.*37-15

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*45-20

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF *76.***.*90-53

GUSTAVO DE OLIVEIRA DA LUZ

CPF *94.***.*70-49

MATHEUS FRANTZ BRUEL

CPF *30.***.*95-50

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

MUNICIPIO DE SAO SEPE / RS

CNPJ: 97.229.181/0001-64

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

CLAUDIO ADAO AMARAL DE SOUZA

CPF *09.***.*54-53

MARCELA PACHECO TALLEYRAND FERREIRA

OAB: 091973/RS

CPF *17.***.*24-40

LUCIO ROSA REINSTEIN

OAB: 084858/RS

CPF *11.***.*79-59

DANIELLE SOUTO GIULIANI

OAB: 117283/RS

CPF *24.***.*74-01

PAULO RICARDO DE BARROS CORADINI

OAB: 029722/RS

CPF *17.***.*46-91

RAFAELA LORETO OURIQUES

OAB: 114264/RS

CPF *30.***.*19-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:48

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

  • 14/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 09/06/2025 13:45

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

  • 09/06/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 09/06/2025 07:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

  • 09/06/2025 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 06/06/2025 18:55

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/06/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 12:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/04/2025 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

  • 19/04/2025 10:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 24/03/2025 17:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

  • 24/03/2025 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 20/03/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2025 18:38

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2025 20:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2025 20:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/02/2025 20:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

  • 21/01/2025 02:38

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 19/12/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 10:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 14/10/2024 18:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

  • 14/10/2024 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 13/10/2024 21:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

  • 13/10/2024 21:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 09/10/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 18:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

  • 08/10/2024 15:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2024 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

  • 07/08/2024 16:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

  • 28/06/2024 17:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 01/07/2024 até 05/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 101/2024-CGJ

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

  • 19/06/2024 22:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

  • 19/06/2024 22:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 19/06/2024 17:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 14/06/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 12:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2024 14:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 12/06/2024 13:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 12/06/2024 13:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/05/2024 21:47

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

  • 07/05/2024 17:46

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

  • 06/05/2024 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 18/04/2024 15:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

  • 18/04/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 16:58

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2024 10:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 20:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 10/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/11/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/10/2023 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 03/10/2023 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

  • 03/10/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 03/10/2023 11:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

  • 03/10/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 00:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 31/08/2023 00:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 29/08/2023 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 11:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

  • 12/07/2023 22:13

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

  • 11/07/2023 11:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

  • 06/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 26/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/06/2023 17:12

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/06/2023 22:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 10:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

  • 24/05/2023 16:54

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SEE1JE

  • 24/05/2023 16:54

    Transitado em Julgado

  • 16/05/2023 20:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

  • 03/05/2023 16:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 12/04/2023 16:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2023 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/04/2023 12:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 44 e 43

  • 12/04/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 12/04/2023 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:40

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003409-03.2021.8.21.0130/RS (Pauta: 592) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA RECORRENTE: JESUS SALVADOR LEANDRO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIO ROSA REINSTEIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003409-03.2021.8.21.0130/RS (Pauta: 592) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA RECORRENTE: JESUS SALVADOR LEANDRO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIO ROSA REINSTEIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003409-03.2021.8.21.0130/RS (Pauta: 592) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA RECORRENTE: JESUS SALVADOR LEANDRO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCIO ROSA REINSTEIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 592

  • 09/11/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2022 23:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 18/10/2022 20:12

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 19/10/2022 até 26/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 229/2022-CGJ

  • 14/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2022 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2022 19:37

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 23/09/2022 12:40

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 22/09/2022 20:12:23)

  • 29/08/2022 15:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 17/08/2022 17:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2022 19:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 17

  • 12/08/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/08/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2022 17:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 06/08/2022 11:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 06/08/2022 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/08/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/08/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 22:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/06/2022 15:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/06/2022 14:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 31/05/2022 15:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 26/05/2022 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/05/2022 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 23/05/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 05:05

    Juntada de íntegra do processo

  • 30/03/2022 05:05

    Juntada de íntegra do processo

  • 30/03/2022 03:14

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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