27/09/2024 13:45

Baixa Definitiva
25/09/2024 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119
25/09/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/09/2024 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118
24/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2024 14:39

Extinto o processo por desistência
18/09/2024 14:38

Conclusos para julgamento
16/09/2024 20:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
16/09/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/08/2024 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
08/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/08/2024 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103
02/08/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
01/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 14:05

Conclusos para julgamento
23/07/2024 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/06/2024 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92
21/06/2024 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
19/06/2024 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
19/06/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
14/05/2024 22:43

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ
07/05/2024 15:56

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
07/05/2024 15:52

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ
30/04/2024 18:44

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 08/05/2024 até 09/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 71/2024-CGJ
23/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2024 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
08/04/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/04/2024 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
07/04/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/03/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 15:46

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2023 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2023 11:17

Expedição de Alvará
04/12/2023 10:39

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/10/2023 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
13/10/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2023 09:51

Ato ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236629904
05/10/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 11:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
02/10/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
25/09/2023 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
25/09/2023 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/09/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/09/2023 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
06/09/2023 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/09/2023 08:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
01/09/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/08/2023 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/08/2023 11:52

Expedição de ofício
27/08/2023 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2023 14:43

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 10:50

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2023 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/07/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 17:27

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> ROB1JE
20/04/2023 17:26

Transitado em Julgado
20/04/2023 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
20/04/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2023 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
11/04/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2023 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
10/04/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/04/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:10

Conhecido o recurso e provido
05/04/2023 18:40

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
21/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001661-46.2021.8.21.0158/RS (Pauta: 545) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MARLEI MANOELA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
20/03/2023 17:49

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001661-46.2021.8.21.0158/RS (Pauta: 545) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MARLEI MANOELA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
17/03/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001661-46.2021.8.21.0158/RS (Pauta: 545) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: MARLEI MANOELA DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente
16/03/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 15:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais Sequencial: 545
25/11/2022 17:44

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
25/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/11/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/09/2022 11:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/08/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/07/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/07/2022 15:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2
04/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/02/2022 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/01/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 09:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/01/2022 09:42:05)
19/01/2022 09:42

Declarada incompetência
13/12/2021 18:47

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ROB1CIV1J para ROB1JE1J)
07/12/2021 10:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/11/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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