TJRS - 5013218-16.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ARIELA ANADIA FRANCESCHET

CPF *04.***.*83-16

Advogados

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB: 094861/RS

CPF *22.***.*96-63

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB: 074419/RS

CPF *10.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

EDUARDO SCHEIN TRINDADE

OAB: 049708/RS

CPF *83.***.*95-49

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

MAURICIO TIMM BRODT

OAB: 097360/RS

CPF *15.***.*19-46

JULIANA AGENDES PONS

OAB: 070886/RS

CPF *24.***.*79-00

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:35

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 18:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 14:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

  • 12/06/2025 02:51

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 11/06/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 10/06/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89

  • 10/06/2025 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 17:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 26/05/2025 13:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/05/2025 15:49

    Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

  • 08/05/2025 14:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 08/05/2025 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/05/2025 16:29

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

  • 07/05/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 14:46

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 07/05/2025 14:45

    Transitado em Julgado

  • 09/04/2025 16:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 09/04/2025 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/04/2025 15:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

  • 02/04/2025 15:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/04/2025 15:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

  • 02/04/2025 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/04/2025 00:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 00:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/03/2025 18:22

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/03/2025 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 778

  • 04/12/2024 16:10

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 04/12/2024 16:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/05/2023 15:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 02/05/2023 15:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 03/04/2023 18:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 03/04/2023 14:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 03/04/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013218-16.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 498) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ARIELA ANADIA FRANCESCHET (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 498

  • 09/02/2023 12:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/12/2022 23:18

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

  • 17/12/2022 23:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/12/2022 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/12/2022 18:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 05/12/2022 15:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 04/12/2022 18:22

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 07/11/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 03/11/2022 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/10/2022 20:26

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

  • 26/10/2022 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/10/2022 09:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 26/10/2022 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/10/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2022 18:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/10/2022 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 15:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 04/10/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 29/09/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 29/09/2022 10:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

  • 29/09/2022 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2022 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 10:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 18/08/2022 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 14:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 12:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 29/07/2022 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/07/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/07/2022 15:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

  • 08/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/06/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 22:09

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2022 09:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 26/05/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 14:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/05/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2022 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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