TJRS - 5003361-62.2016.8.21.0019
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Novo Hamburgo/Rs
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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24/04/2024 16:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS
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24/04/2024 16:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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24/04/2024 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2024 13:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55
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11/04/2024 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/04/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/03/2024 10:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/03/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2024 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 13:52
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/02/2024 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/02/2024 19:18
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF
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02/02/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 18:50
Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50033616220168210019
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14/12/2023 11:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50033616220168210019/TJRS
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01/08/2023 19:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50033616220168210019/TJRS
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31/05/2023 14:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50033616220168210019/TJRS
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29/03/2023 14:40
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50033616220168210019/TJRS
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31/10/2022 15:17
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS
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29/10/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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06/10/2022 07:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/10/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2022 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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30/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/09/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2022 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2022 10:23
Julgado improcedente o pedido
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22/06/2022 13:58
Conclusos para julgamento
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21/06/2022 10:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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11/06/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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20/05/2022 17:19
Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022
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19/05/2022 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/05/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2022 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2022 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/03/2022 11:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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11/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/03/2022 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/03/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2022 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2022 22:26
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO4CIV
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18/02/2022 22:26
Juntada de íntegra do processo
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02/12/2021 10:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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07/10/2021 14:58
Remetidos os Autos - NHO4CIV -> NUCDIGLOC
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10/03/2021 15:16
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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11/12/2020 17:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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01/12/2020 15:11
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2020
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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