TJRS - 5000600-46.2022.8.21.0149

1ª instância - Vara Judicial - Augusto Pestana/Rs

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Polo Ativo

Partes

JULIANE VIONE FONTANA

CPF *94.***.*83-87

Advogados

NEUSA DE FATIMA ROCZNIESKI BECHORNER

OAB: 070780/RS

CPF *29.***.*54-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOIA / RS

CNPJ: 89.650.121/0001-92

Advogados

IRMA RAMONA MENDEZ PORTILLO

OAB: 032103/RS

CPF *85.***.*09-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 09:24

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2024 15:58

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> APT1JE

  • 18/01/2024 15:56

    Transitado em Julgado - Data: 03/11/2023

  • 01/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 29/09/2023 10:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

  • 29/09/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 28/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 17:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2023 14:44

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>18/09/2023 14:30:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 18 (Dezoito) DE SETEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (Vinte e Cinco) DE SETEMBRO DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000600-46.2022.8.21.0149/RS (Pauta: 369) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JULIANE VIONE FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): neusa de fatima rocznieski bechorner (OAB RS070780) RECORRIDO: MUNICIPIO DE JOIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Irma Ramona Mendez Portillo MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 01/09/2023 14:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 369

  • 01/09/2023 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/06/2023 19:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2023 14:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 24/05/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 16/05/2023 17:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

  • 21/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 11/04/2023 19:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 11/04/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 15:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2023 18:39

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 27/03/2023 10:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000600-46.2022.8.21.0149/RS (Pauta: 512) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JULIANE VIONE FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): neusa de fatima rocznieski bechorner (OAB RS070780) RECORRIDO: MUNICIPIO DE JOIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Irma Ramona Mendez Portillo MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 20/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 30 (TRINTA) DIAS DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DAS 14:30 (quatorze e trinta) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 06 (SEIS) DE ABRIL DE 2023, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.

    A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.

    OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.

    CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000600-46.2022.8.21.0149/RS (Pauta: 512) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JULIANE VIONE FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): neusa de fatima rocznieski bechorner (OAB RS070780) RECORRIDO: MUNICIPIO DE JOIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Irma Ramona Mendez Portillo MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000600-46.2022.8.21.0149/RS (Pauta: 512) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JULIANE VIONE FONTANA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): neusa de fatima rocznieski bechorner (OAB RS070780) RECORRIDO: MUNICIPIO DE JOIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Irma Ramona Mendez Portillo MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de março de 2023.

    Juiz de Direito SYLVIO JOSE COSTA DA SILVA TAVARES Presidente

  • 16/03/2023 15:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 512

  • 16/03/2023 15:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2022 10:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 29/11/2022 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/11/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2022 14:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

  • 21/11/2022 14:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 33

  • 21/11/2022 10:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/11/2022 09:01

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 01/11/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 06/10/2022 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/09/2022 14:57

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/09/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2022 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2022 19:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

  • 06/09/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/09/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 15:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 12/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 12/08/2022 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

  • 12/08/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2022 10:49

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/07/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 13:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 11/06/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/06/2022 09:34

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 30/05/2022 16:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/05/2022 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 23/05/2022 15:05:42)

  • 20/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/05/2022 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2022 09:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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