TJRS - 5004957-62.2022.8.21.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 15:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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28/05/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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22/05/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 15:01
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2025 17:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/05/2025 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
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08/05/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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06/05/2025 17:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
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06/05/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/04/2025 18:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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10/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>
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09/04/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/04/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1451
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11/03/2025 14:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003220-22.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 29
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04/12/2024 16:10
Conclusos para julgamento - Relatório/Voto
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04/12/2024 16:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/05/2023 17:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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24/04/2023 12:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2023 16:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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04/04/2023 10:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68
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04/04/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/03/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 17:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004957-62.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 419) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: JOCIANE COELHO NUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 419
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14/03/2023 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2023 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/02/2023 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/02/2023 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3
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21/02/2023 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/01/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/01/2023 17:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
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06/01/2023 11:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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04/12/2022 21:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
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04/12/2022 21:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/12/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2022 14:59
Julgado procedente em parte o pedido
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02/12/2022 12:57
Conclusos para julgamento
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29/11/2022 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2022 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
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26/11/2022 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/11/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/11/2022 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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11/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/11/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2022 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/10/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/10/2022 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
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10/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/09/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2022 11:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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01/09/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2022 21:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2022 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2022 10:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2022 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/06/2022 16:53
Determinada Requisição de Informações
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17/06/2022 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2022 22:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
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16/06/2022 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2022 11:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/05/2022 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2022 17:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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10/05/2022 17:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/05/2022 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 17:57
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2022 12:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/03/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2022 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2022 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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