TJRS - 5003157-96.2022.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:46
Baixa Definitiva
-
20/08/2025 12:10
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
-
12/08/2025 13:17
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
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12/08/2025 00:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
28/07/2025 19:57
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF
-
25/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
24/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003157-96.2022.8.21.0022/RSRELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECAREQUERENTE: MAIARA LEMOS OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 13/07/2025 - PETIÇÃO -
23/07/2025 14:04
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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23/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 17:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
-
13/07/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
08/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 00:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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22/06/2025 18:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
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22/06/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/06/2025 03:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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17/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003157-96.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: MAIARA LEMOS OLIVEIRAADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma. -
16/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:44
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF
-
10/06/2025 15:42
Transitado em Julgado
-
01/06/2025 19:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
06/05/2025 17:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
06/05/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
02/05/2025 16:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
-
02/05/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
30/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2025 18:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
10/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>
-
10/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS) , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003157-96.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 1412) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MAIARA LEMOS OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAUE MOLINA ANDREAZZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
09/04/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/04/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1412
-
11/03/2025 16:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
31/01/2025 23:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
12/10/2023 21:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
-
11/10/2023 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
-
08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
28/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
-
19/04/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2023 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/04/2023 00:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2023 00:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/04/2023 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59
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03/04/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
31/03/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 17:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
-
16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003157-96.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 387) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MAIARA LEMOS OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/03/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 387
-
17/10/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2022 17:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50
-
14/10/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/10/2022 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/10/2022 13:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3
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03/10/2022 20:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/09/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2022 14:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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07/09/2022 18:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40
-
25/08/2022 14:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39
-
25/08/2022 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/08/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/08/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/08/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/08/2022 17:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/08/2022 17:00
Conclusos para julgamento
-
18/08/2022 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
-
18/08/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/08/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
11/08/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
29/07/2022 18:44
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/07/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 18:58
Convertido o julgamento em diligência
-
12/07/2022 12:20
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2022 09:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
06/06/2022 18:08
Conclusos para julgamento
-
06/06/2022 17:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
-
06/06/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/06/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
31/05/2022 15:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
-
18/05/2022 17:06
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/05/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2022 15:19
Convertido o julgamento em diligência
-
03/05/2022 18:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2022 09:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/03/2022 17:09
Conclusos para julgamento
-
25/03/2022 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
25/03/2022 14:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
-
25/03/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
23/03/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/03/2022 09:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/02/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
17/02/2022 16:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/02/2022 15:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/02/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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