TJRS - 5002233-85.2022.8.21.0022

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs

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Polo Ativo

Partes

ALICIA GOMES COSTA PEREIRA

CPF *40.***.*11-34

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB: 088875/RS

CPF *04.***.*32-67

MAURICIO DE QUEIROZ PERES

OAB: 106394/RS

CPF *10.***.*67-25

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ: 87.455.531/0001-57

Advogados

CRISTIANE GREQUI CARDOSO

OAB: 043882/RS

CPF *97.***.*44-15

ELIANE LOPES GRANADA

OAB: 069353/RS

CPF *47.***.*61-68

MARCELO SILVA TADDEI

OAB: 086628/RS

CPF *07.***.*52-13

DANIEL AMARAL BEZERRA

OAB: 027315/RS

CPF *74.***.*19-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 00:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 27/06/2025 00:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 18/06/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 17/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108

  • 16/06/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 16:23

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF

  • 11/06/2025 16:22

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2025 00:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 01/06/2025 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 02/05/2025 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

  • 02/05/2025 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2025 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/04/2025 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2025 13:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1382

  • 31/01/2025 23:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/10/2024 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/10/2024 11:53

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/09/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 13:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2024 00:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 20/07/2024 16:28

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 02/07/2024 20:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 02/07/2024 12:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

  • 02/07/2024 12:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2024 16:51

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 17/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

  • 14/06/2024 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais</b><br>Sequencial: 709

  • 30/04/2024 16:00

    Conclusos para julgamento - Relatório/Voto

  • 30/04/2024 16:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 12/10/2023 21:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 10/05/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 04/04/2023 00:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

  • 04/04/2023 00:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 03/04/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 03/04/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2023 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/03/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/03/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002233-85.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 375) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: ALICIA GOMES COSTA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.

    Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

  • 15/03/2023 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/03/2023 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 375

  • 05/10/2022 19:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 16:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 04/10/2022 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 27/09/2022 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/09/2022 17:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

  • 23/09/2022 17:37

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/09/2022 16:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/09/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 13/09/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2022 10:20

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

  • 28/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 18/08/2022 17:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 18/08/2022 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/08/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/08/2022 10:35

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/08/2022 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 14:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

  • 01/08/2022 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/07/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/07/2022 14:29

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 24

  • 18/07/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/07/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 17:48

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/07/2022 17:41:35)

  • 12/07/2022 14:00

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/07/2022 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 17:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 22/06/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2022 22:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2022 01:24

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/04/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 13:49

    Decretada a revelia

  • 22/04/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2022 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 20/04/2022 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/04/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/02/2022 14:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/02/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 17:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/01/2022 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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