TJRS - 5001578-16.2022.8.21.0022
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 13:17
Baixa Definitiva
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10/08/2025 01:37
Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF
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04/08/2025 14:20
Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC
-
22/07/2025 00:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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14/07/2025 03:49
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001578-16.2022.8.21.0022/RSRELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECAREQUERENTE: DENISE FREITAS DE MENEZESADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 03/07/2025 - PETIÇÃO -
10/07/2025 19:22
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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10/07/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 18:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91
-
27/06/2025 00:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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18/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001578-16.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: DENISE FREITAS DE MENEZESADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma. -
16/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 15:44
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ3 -> PLT1JF
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10/06/2025 15:42
Transitado em Julgado
-
10/06/2025 15:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2025 15:34:33)
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01/06/2025 19:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/05/2025 16:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
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01/05/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
01/05/2025 00:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
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01/05/2025 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
30/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/04/2025 18:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
10/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00</b>
-
10/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 23 (VINTE E TRES) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14:00 (QUATORZE HORAS) , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE.
A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA.
OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.
CONTATO COM A SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691 OU AINDA PELO E-MAIL [email protected] RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001578-16.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 1358) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: DENISE FREITAS DE MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA AGENDES PONS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de abril de 2025.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
09/04/2025 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/04/2025 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1358
-
14/03/2025 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 17:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
31/01/2025 23:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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12/10/2023 21:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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02/10/2023 14:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
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02/10/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 18:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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10/05/2023 13:06
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2023 18:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
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03/04/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/04/2023 14:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2023 13:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51
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03/04/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 19:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 17:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001578-16.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 368) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: DENISE FREITAS DE MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ADVOGADO(A): MAURICIO DE QUEIROZ PERES (OAB RS106394) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): MARCELO LEMOS DORNELLES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/03/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 368
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13/10/2022 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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12/10/2022 22:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/09/2022 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/09/2022 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3
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05/09/2022 20:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/08/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 21:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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09/08/2022 15:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
04/08/2022 13:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
29/07/2022 11:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
29/07/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/07/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/07/2022 17:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/04/2022 18:06
Conclusos para julgamento
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06/04/2022 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
06/04/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
05/04/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
04/04/2022 16:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
16/03/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2022 17:54
Convertido o julgamento em diligência
-
15/03/2022 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2022 16:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
10/03/2022 12:17
Conclusos para julgamento
-
09/03/2022 18:43
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2022 17:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
-
09/03/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/03/2022 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/03/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
15/02/2022 01:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/02/2022 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2022 11:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
-
01/02/2022 11:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 12:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/01/2022 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
21/01/2022 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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