TJRS - 5000327-92.2022.8.21.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2023 18:42
Baixa Definitiva
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29/05/2023 18:42
Transitado em Julgado
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22/04/2023 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 35
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14/04/2023 12:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
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11/04/2023 05:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 30, 33 e 35
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04/04/2023 10:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/04/2023 10:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2023 22:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
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02/04/2023 22:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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02/04/2023 22:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2023 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/03/2023 21:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 31/03/2023 20:28:09)
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31/03/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 19:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 16:59
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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16/03/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05:00</b>
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16/03/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Petição Cível TR Nº 5000327-92.2022.8.21.9000/RS (Pauta: 350) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO REQUERENTE: MIRIAN DE FREITAS BARROS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CANOAS PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023.
Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente -
15/03/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/03/2023 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 350
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17/10/2022 18:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50033185120228210008/RS
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13/04/2022 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2022 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/03/2022 18:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003318-51.2022.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 3
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23/03/2022 11:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2022 18:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/03/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7
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11/02/2022 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2022 15:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2022 13:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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09/02/2022 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/02/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2022 17:49
Concedida a Medida Liminar
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07/02/2022 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/02/2022 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
29/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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